Açores: Bruxelas aprova regime português de 15 milhões para apoiar micro e PMEs afetadas pela pandemia

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 15 milhões de euros para apoiar as microempresas e as pequenas e médias empresas com sede social ou estabelecimentos permanentes na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com o comunicado, divulgado esta terça-feira, o apoio surge na sequência do regime “Apoiar.PT Açores” e está disponível para prestar apoio às empresas dos setores mais gravemente afetados pelo impacto económico da pandemia da Covid-19. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal.

Ao abrigo do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções diretas. O regime estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição de 25% do volume de negócios no último trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

Este novo apoio complementará outra medida, aprovada por Bruxelas a 10 de fevereiro de 2021, relativa à diminuição do volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020. O auxílio corresponderá a 20% do volume de negócios perdido, com um montante máximo de cinco mil euros para as microempresas, 20 mil euros para as pequenas empresas e 50 mil euros para as médias empresas.

As microempresas e as pequenas empresas ativas em determinados setores específicos e que declaram uma diminuição do volume de negócios superior a 50% receberão subvenções diretas equivalentes a 40% da diminuição do volume de negócios, com um montante máximo de auxílio de 12 mil euros para as microempresas e de 48 mil euros para as pequenas empresas.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial: o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa e não será concedido antes de 31 de dezembro de 2021.