Açores comemoram 40º aniversário do Dia da Região Autónoma

Nos Açores, a comemoração dos 40 anos do Dia da Região Autónoma não pode ignorar que em 2019 a taxa de abandono escolar dos jovens entre os 18 e os 24 anos foi 2,5 vezes superior à registada em termos nacionais, segundo a Pordata. No ano passado, sete em cada 10 indivíduos com 15 ou mais anos não completaram o ensino secundário.

As nove ilhas do arquipélago dos Açores, com 19 municípios, celebram esta segunda-feira, 1 de junho, a efeméride do 40º Dia da Região Autónoma – instituído pelo Parlamento regional em 1980. Na base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos – a Pordata – facilmente se confirma que, apesar dos Açores serem globalmente menos envelhecidos que a média nacional, existem contrastes significativos entre ilhas, atendendo às suas diferentes pirâmides etárias, mais marcadas quando, por exemplo, se compara a ilha de São Jorge onde, por cada 100 jovens, existiam 160 idosos, com a de São Miguel, onde existiam 71 idosos, segundo dados de 2018. Um dos indicadores mais desfavoráveis aos Açores é o da taxa de abandono escolar dos jovens entre os 18 e os 24 anos, que, em 2019, foi 2,5 vezes superior à registada em termos nacionais, segundo a Pordata, especificando que sete em cada 10 indivíduos com 15 ou mais anos não completaram o ensino secundário.

Mais: em 2018, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) no total da população residente com 15 ou mais anos tinham um valor muito acima da média nacional. Enquanto que, em média, por cada 100 pessoas com 15 ou mais anos no território nacional, três recebiam o RSI, nos Açores, por cada 100 pessoas com a mesma idade, 11 recebiam este rendimento. Em 2019 mais de 3 em cada 4 (cerca de 77%) dos beneficiários do RSI residiam na ilha de S. Miguel, que representa 56% da população dos Açores.

Efetivamente, a ilha mais populosa dos Açores é São Miguel, onde reside mais de metade da população dos Açores (56%). O seu município mais populoso – Ponta Delgada – tinha em 2018 cerca de 146 vezes mais residentes que o município menos populoso, do Corvo. Apesar de existirem oito hospitais na Região Autónoma dos Açores (em 2018), das nove ilhas, apenas as três ilhas mais populosas têm hospital: São Miguel (com quatro hospitais), Terceira (com três hospitais) e Faial (com apenas um hospital). O arquipélago tem 71 farmácias (em 2018) quando em 2010 tinha 69 farmácias.

Na realidade laboral, os Açores são maioritariamente dominados pelo sector dos serviços, pois, em 2019, quase três em cada quatro trabalhadores nos Açores estavam empregados no sector terciário, sabendo-se que existem quase tantas pessoas a trabalhar no sector primário como no secundário, enquanto que em termos nacionais o sector primário tem uma importância bastante inferior ao sector secundário.

2020 ano de eleições regionais

No calendário político, 2020 é ano de eleições regionais nos Açores. Na última eleição de 2016, a abstenção foi a mais alta de sempre das 11 eleições realizadas desde 1976 (59,2%). Também o peso dos votos nulos e brancos nunca foi tão elevado (5,3%). E nunca houve tanta pluralidade partidária candidatada: nada menos que 13 partidos/coligações.

Em 2018 os Açores tinham 243.354 habitantes residentes (menos que os 246.892 habitantes que tinha em 2010) nos seus 2322 quilómetros quadrados, o que corresponde a uma densidade populacional de 104,8 habitantes por quilómetro quadrado. A população em idade ativa corresponde a 69,8% do total, com 14,4% de idosos e um total de estrangeiros residentes de 3571 pessoas, ou seja, 1,5% da população residente. Em 2018 registaram 2253 nascimentos e 2295 óbitos. A taxa de mortalidade infantil foi de 4,0 por 1000 nascimentos, superior à taxa de mortalidade da totalidade do território nacional, que foi de 3,3 por mil nascimentos.

Em 2018 o arquipélago dos Açores tinha 43.822 alunos do ensino são superior, o que constitui uma redução significativa face aos 50.042 que tinha em 2010, o mesmo acontecendo com os 2.768 alunos do ensino superior (quando em 2010 tinha 3.681), apesar dos estabelecimentos do ensino superior terem aumentado de quatro em 2010 para oito em 2018. No ensino pré-escolar, os Açores tinham 230 estabelecimentos em 2010 e em 2018 registaram 145 estabelecimentos. No primeiro ciclo do ensino básico, reduziram de 183 para 145 estabelecimentos, nas mesmas datas. No segundo ciclo do ensino básico aumentaram de 30 para 35, respetivamente. E no terceiro ciclo do ensino básico, aumentaram de 34 para 35, nas mesmas datas referidas. No ensino secundário também aumentaram de 39 para 40 estabelecimentos.

Em 2018, segundo a Pordata, o ganho mensal dos trabalhadores por conta de outrem nos Açores foi de 1.065 euros, contra 1.167 no território nacional. O número de caixas automáticas Multibanco baixou de 388 para 377, respetivamente, de 2010 para 2018. O número de trabalhadores da administração pública local manteve-se praticamente o mesmo, passando de 2.673 em 2010 para 2.671 em 2018, enquanto nas mesmas datas, o número de alojamentos turísticos disparou dos 82 para os 363.

Origem da toponímia é controversa

Quanto à origem da toponímia atribuída ao arquipélago, a questão está longe de ser simples. As referências aos Açores aparecem no globo de Martinho da Boémia que, em 1492, esteve no Faial, referindo os Grupos Oriental e Central das “Insulae Azore” e as duas ilhas restantes, do Grupo Ocidental, como “Insulae Flores”. Antes dessa data estas ilhas atlânticas eram identificadas como Ilhas Afortunadas ou como Ilhas de São Brandão.

A toponímia dominante relaciona-se com a presença de aves identificadas pelos marinheiros portugueses como pertencentes à espécie dos Açores, embora a única ave de rapina identificada no arquipélago seja o milhafre “Buteo buteo rotschildi”, apesar do milhafre se alimentar de pequenos mamíferos, que não existiriam no arquipélago ao tempo do povoamento – supostamente os Açores só teriam pequenos morcegos, pelo que a única alimentação provável para os supostos milhafres só poderia ser composta por pombos torcazes ou aves marinhas.

Uma das justificações para a toponímia poderia passar pelo fascínio que a nobreza da época dos Descobrimentos tinha pela falcoaria. Também há quem defenda que a toponímia Açores deriva do nome em latim Azureus, que significa azul em português, relacionado com o céu azul do dia claro em que o arquipélago foi avistado ao longe pelos navegadores, tal como as ilhas são referidas nos portulanos genoveses do século XIV.

O povoamento dos Açores começou no período do primeiro Duque de Coimbra, D. Pedro (1392-1449), regente na menoridade de Afonso V de Portugal, conforme a carta régia de 2 de julho de 1439: “A quantos esta carta virem fazemos saber que o infante D. Henrique, meu tio, nos enviou dizer que ele mandara lançar ovelhas nas sete ilhas dos Açores e que, se nos aprouvesse, que as mandaria povoar. E porque a nós isso apraz, lhe damos lugar e licença que as mande povoar”. Gonçalo Velho foi nomeado capitão do donatário e iniciou o povoamento pela ilha de Santa Maria, com famílias oriundas do Alentejo, Algarve e da Estremadura. As ilhas de Santa Maria e de São Miguel foram por sua vez doadas pelo Infante D. Henrique à Ordem de Cristo. A ilha das Flores e a ilha do Corvo foram administradas por agentes (e não por capitães) do donatário.

O marco temporal para o arranque da colonização da ilha Terceira pelo flamengo Jácome de Bruges foi 1450. O Faial e o Pico foram povoados antes de 1466, na sequência da doação feita ao flamengo Joss van Hurtere, que deu o nome à cidade da Horta. A Graciosa terá sido povoada antes de 1510. Sobre São Jorge, Flores e Corvo, não há indicações seguras relacionadas com o início do respetivo povoamento. As populações açorianas reconstituíram as instituições municipais das suas cidades e vilas de origem e em 1525 o poder municipal já estava estruturado nos Açores, com mais de 60% dos atuais concelhos açorianos devidamente constituídos. Geograficamente, a ilha do Pico destaca-se no arquipélago porque nela está o ponto mais alto dos Açores e de todo o território nacional, com 2.351 metros de altitude.

O estatuto autonómico dos Açores só foi conquistado depois da revolução de 1974, quando em maio, pouco após a formação do PPD, foi incluído na sua Declaração de Princípios a questão da autonomia insular, sendo este o primeiro partido a apresentar propostas de reorganização do sistema político açoriano. Assim, em Ponta Delgada a 8 de novembro de 1974, João Bosco Mota Amaral, em nome do PPD, apresentou as bases do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

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