A Autoridade para as Condições do Trabalho lançou o guia “Trabalhar em Portugal”, dirigido aos trabalhadores estrangeiros em território nacional. É digital e está disponível em sete idiomas: português, inglês, bengali, hindi, nepalês, mandarim e ucraniano.
O guia tem como objetivo dar a conhecer os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro em Portugal. Igualdade e não discriminação, contrato de trabalho, pagamento do salário e outras retribuições, horário de trabalho, tempo de descanso, faltas, formação, parentalidade, Segurança e Saúde no Trabalho, seguro de acidentes de trabalho e inscrição na Segurança Social são os principais temas abordados.
“Com estes guias, pretendemos ajudar e proporcionar uma adaptação mais rápida e mais informada a todos quando chegam ao nosso país para trabalhar e que, essencialmente, procuram melhores condições de vida para si e para os seus familiares.
Assegurar que temos condições de trabalho dignas, é o mais forte contributo da ACT para um mundo do trabalho cada vez mais aberto e global”, explica Fernanda Campos, Inspetora-Geral da ACT.
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