AdC: Escassez de talento e restrições à mobilidade laboral fragilizam concorrência no setor da IA

A AdC publicou hoje um estudo onde alerta que estratégias de retenção de talento podem travar a concorrência e a inovação nas empresas de Inteligência Artificial (IA).

“O documento — o terceiro de uma série de short papers publicados pela AdC sobre IA generativa — analisa os efeitos de estratégias como a contratação em massa de equipas rivais (acquihires), cláusulas laborais restritivas e acordos entre empresas para não recrutarem trabalhadores reciprocamente e lembra que estão sujeitos ao escrutínio à luz da Lei da Concorrência”, refere a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

A AdC alerta que empresas no setor da inteligência artificial (IA) podem ter incentivos para implementar estratégias de retenção de talento que podem prejudicar a concorrência e travar a inovação, especialmente quando adotadas por
empresas com poder de mercado.

Num novo estudo publicado hoje, a AdC sublinha que “estas estratégias, quando suscetíveis para excluir concorrentes
ou limitar a mobilidade de trabalhadores especializados, estão sujeitas ao escrutínio da política da concorrência”.

O documento — o terceiro short paper publicado pela AdC sobre IA generativa — surge num contexto de escassez global de talento altamente qualificado na área.

A AdC identificou que cláusulas de não-concorrência e de confidencialidade são particularmente prevalentes no setor digital e de inteligência artificial.

“Embora este tipo de cláusulas seja lícito ao abrigo do direito laboral, a sua instrumentalização por empresas dominantes, com vista à exclusão de concorrentes, pode ser sancionada pelas autoridades da concorrência”, alerta a AdC.

O estudo refere ainda que algumas práticas, como as “reverse acquihires” — em que uma empresa contrata quase toda a equipa de outra sem adquirir a estrutura formal — podem configurar operações de concentração ao abrigo das regras da
concorrência. A AdC defende um escrutínio rigoroso destas estratégias.

“Entre os riscos identificados para a concorrência estão a limitação do acesso a trabalhadores essenciais e da mobilidade laboral, e a restrição da inovação”, diz a AdC que “entende que a mobilidade laboral desempenha um papel central na difusão de conhecimento e na promoção da inovação, sobretudo num setor emergente e intensivo em know-how como o da IA”.

Este estudo sucede a outros dois short papers publicados em 2024, sobre o acesso e uso de dados e sobre a abertura de modelos de IA, e complementa um Issues paper lançado em 2023.

“A série de documentos tem por objetivo identificar riscos emergentes para a concorrência nos mercados digitais,
promovendo uma atuação preventiva e informada por parte da AdC”, conclui a Concorrência.