AdC quer “equidade” entre táxis e TVDE nos acessos aos aeroportos portugueses

A Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo e à ANA que haja “equidade” entre táxis e TVDE nos acessos aos aeroportos portugueses.

A AdC diz, em comunicado, que identificou disparidades entre as condições impostas aos Transportes em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma (TVDE) e aos táxis na recolha e largada de passageiros nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Por isso emitiu uma recomendação ao Governo e à ANA “para que promovam um ambiente concorrencial equitativo e favorável aos consumidores, visando minimizar as distorções identificadas nos aeroportos em Portugal”.

Em particular, a AdC identificou que, ao serem equiparados a veículos particulares (que não desenvolvem uma atividade económica), os prestadores de serviços de TVDE ficam sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após excederem um determinado número de acessos gratuitos diários. No entanto estes pagamentos não são aplicáveis a outros operadores concorrentes, nomeadamente os táxis, “suscitando questões de equidade”.

Adicionalmente, os TVDE são colocados em desvantagem concorrencial no acesso ao terminal, ao ser o único tipo de operador sem acesso direto à porta dos terminais, revela a AdC.

A autoridade liderada por Nuno Cunha Rodrigues diz que “a situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores (e.g. preços mais altos e menor qualidade)”.

Foi para promover a concorrência no mercado, em benefício dos consumidores, que a AdC elaborou um conjunto de recomendações dirigidas ao Governo e à concessionária ANA, “visando minimizar as distorções identificadas nos aeroportos em Portugal Continental”.

Assim, a primeira recomendação é feita ao Estado, enquanto concedente do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental. A AdC pede para o Estado “assegurar que a gestão de estacionamentos, pela concessionária, na área aeroportuária nos aeroportos situados em Portugal Continental não resulte em condições discriminatórias, injustificadas, do ponto de vista da sua adequação, necessidade e proporcionalidade, para efeitos dos prestadores de serviços de transporte de passageiros, in casu, táxis e TVDE”.

A segunda recomendação é à ANA, enquanto concessionária do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental. Aqui a Concorrência pede à ANA para “rever as condições de recolha e largada de passageiros por prestadores de serviços em TVDE nos aeroportos, designadamente as condições tarifárias e de acesso. Em particular, deve ser dada primazia a condições tarifárias neutras, que não sejam específicas a determinado(s) prestador(es) de serviço(s), no sentido de minimizar as distorções de concorrência identificadas entre dois tipos de serviços similares (TVDE e táxis)”.

Estas recomendações devem orientar as opções nos aeroportos em todo o território nacional, defende a AdC.

“A AdC reitera o compromisso em promover um ambiente concorrencial equitativo e favorável aos consumidores no setor dos transportes, incentivando a adoção de medidas que garantam a igualdade de condições entre os diferentes operadores”, conclui.