AdC quer fim de “barreiras desnecessárias” à entrada e expansão de empresas em sectores como energia e telecomunicações

O posicionamento da AdC foi revelado à margem da conferência sobre o Dia Europeu da Concorrência, que este ano foi organizada pelo organismo liderado por Margarida Matos Rosa.

Presidente do Conselho de administração da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou esta terça-feira o relatório “Concorrência na Implementação da Estratégia de Recuperação Económica”, cuja principal conclusão é a defesa da eliminação de “barreiras desnecessárias” à entrada e expansão no mercado de empresas nos sectores das telecomunicações, energia, mobilidade elétrica e tecnológicas.

O posicionamento da AdC foi revelado à margem da conferência sobre o Dia Europeu da Concorrência, que este ano foi organizada pelo organismo liderado por Margarida Matos Rosa. O fim das referidas barreiras vão ajudar a concorrência e promover uma recuperação económica “ágil e resiliente” das economias europeias. Isto – argumenta a AdC – numa altura em que os governos já libertaram 13 biliões de euros, em todo o mundo. Na Europa, as ajudas ascendem a 1,8 biliões de euros, enquanto em Portugal o programa de resiliência e recuperação prevê a libertação de 16 mil milhões de euros em apoio fiscal à economia.

“No sentido de colaborar com o decisor público neste contexto, a AdC identifica um conjunto de princípios que podem orientar a implementação de uma recuperação económica resiliente. Em particular, importa eliminar barreiras desnecessárias à entrada e à expansão de operadores no mercado para promover a concorrência e acelerar a recuperação económica”, lê-se.

“Para acelerar a recuperação económica, importa eliminar barreiras desnecessárias nos diversos setores da economia”, sobretudo no “acesso às profissões reguladas”, aos modelos de negócio “assentes em tecnologias digitais (como fintech)”, bem como nos sectores “rodoviário, ferroviário, marítimo e portuário” e também nas áreas da energia, mobilidade elétrica e comunicações eletrónicas.

A Autoridade da Concorrência salienta que já tem promovido alterações que entende como necessárias, mas defende que poder-se-á ir mais além. “O momento atual pode ser encarado como uma oportunidade para aplicar estas medidas, que podem contribuir para poupanças de custos, para o aumento da competitividade e para a recuperação económica”, lê-se.

No acesso às profissões reguladas, o regulador defende o fim das barreiras “desnecessárias” para s criarem “oportunidades de reconversão profissional”. “No atual contexto, os trabalhadores não devem ser privados de oportunidades de mobilidade e de reintegração no mercado de trabalho”, argumenta a AdC.

Acresce a necessidade de assegurar que a contratação pública decorra de forma eficiente, com participação das empresas e preservando a concorrência e o combate ao conluio. “[Tais critérios são] crucias para assegurar que os fundos públicos são utilizados de forma eficiente”.

“A neutralidade concorrencial dos apoios financeiros do Estado às empresas, de forma a minimizar distorções de concorrência entre empresas concorrentes no mercado” é outra medida defendida pela Concorrência.

Fundamentalmente, a equipa de Margarida Matos Rosa defende que a promoção da concorrência contribui “para a criação de condições para uma recuperação económica sustentada e inclusiva”.

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