Administração pública na Madeira perde 9,6% dos postos de trabalho

O emprego na administração regional da Madeira caiu 9,6% entre 2011 e 2016, segundo acaba de revelar a Direcção Regional de Estatística da Madeira.
Tendo por base os dados provisórios referentes a 31 de dezembro de 2016, existiam 19.300 postos de trabalho na administração regional da Madeira. Em comparação com o final de 2011 houve uma diminuição de 2.054 postos (-9,6%) já que naquele ano haviam 21.354 postos de trabalho.
Em comparação com o trimestre anterior, a variação foi de mais três postos de trabalho, verificando-se em termos homólogos uma redução de 305 postos (-1,6%).
Na análise aos dados desde 2011, verifica-se que desde o final de 2011, o emprego na administração regional tem tendencialmente decrescido trimestre após trimestre, constituindo o 4.º trimestre de 2016, uma das poucas exceções.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2016, evidencia igualmente reduções em todos os subsectores, sendo a de maior dimensão relativa, a operada nos Fundos de Segurança Social (- 20,0%), seguida pela Administração Local (-11,5%) e pela Administração Central (-8,1%).
No caso das regiões autónomas, a diminuição menos acentuada registou-se na administração regional dos Açores (-0,5%), sendo que, como já foi mencionado acima, a variação na na Madeira fixou-se em -9,6%.
Em termos homólogos, apenas a Região Autónoma da Madeira registou uma diminuição do emprego público (-1,6%), tendo os restantes subsectores evidenciado aumentos, mais significativos nos Fundos de Segurança Social (+4,3%) e na Administração Regional dos Açores (+2,4%).
A variação média homóloga no conjunto das administrações públicas foi de +0,7%.
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da administração regional da Madeira, contabilizou 1.409 postos de trabalho no final do ano de 2016, menos dois que em 31 de dezembro de 2011 e mais 184 que em 31 de dezembro de 2015.

Emprego público representa 18,5%
da população ativa na Madeira

Se adicionarmos à administração regional da Madeira, o Instituto de Segurança Social da Madeira e as câmaras municipais da RAM, o emprego público no arquipélago representava no último trimestre de 2016, 18,5% da população ativa (18,3% no mesmo período do ano anterior) e 20,8% da população empregada (21,4% no trimestre homólogo).
A Direção Regional de Estatística alerta para o facto destas percentagens não incluirem as empresas públicas não classificadas no perímetro da administração regional, aquelas que são consideradas mercantis, as juntas de freguesia, nem os serviços e entidades detidas pela administração central que operam na Região.
Evidencia igualmente que é preciso ter em conta que a informação relativa às câmaras municipais tem como referência 30 de junho, enquanto nos restantes casos a referência é 31 de dezembro.
Relativamente ao saldo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da administração regional da Madeira, observa-se que foi de -393 postos de trabalho em 2012, -440 em 2013, -517 em 2014, -399 em 2015 e -305 em 2016.

Administração regional
é mais feminino

No final de 2016, em termos de género, continuou a verificar-se que sete em cada 10 trabalhadores da administração regional da Madeira eram do sexo feminino, um rácio superior à média das administrações públicas do país, onde a taxa de feminização não atinge os 60%.
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que os estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam em dezembro de 2016 44,9% do total, seguido das entidades públicas empresariais regionais (25,6%) e das direções regionais (18,4%).
A ventilação por secretaria regional mostra que a Secretaria Regional da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.821 postos de trabalho (50,9% do total da administração regional), enquanto as restantes secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 208 (Secretaria Regional da Saúde) e os 943 (Secretaria Regional da Agricultura e Pescas) postos de trabalho.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 32,1%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,0% e 15,0% do total, respetivamente.
Comparativamente ao final de 2011, todas estas carreiras viram o número de postos diminuir, contrariamente ao que sucedeu na carreira de técnico superior na qual se verificou um aumento na ordem dos 4,8%.
Saliência ainda para a redução do número de cargos dirigentes, que passou de 588 a 331 de dezembro de 2011 para 462 no final de 2016 (-21,4%).

Idade média aumentou
e 56% é licenciado

A idade média estimada dos trabalhadores da administração regional da Madeira era, em junho de 2016, de 46,3 anos (45,9 um ano antes).
A maior parte estava concentrada nos grupos etários dos “35 aos 44 anos” (35,5%) e dos “45 a 54 anos” (34,0%).
A percentagem de trabalhadores com “55 e mais anos” (21,2%) era superior à daqueles com “menos de 35 anos” (9,4%).
No que respeita às habilitações, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da administração regional da Madeira (56,0%) possui o ensino superior, 27,1% tem apenas o ensino básico e os restantes 16,9% o secundário.
Acrescente-se ainda que em junho de 2016, 187 postos de trabalho eram ocupados por trabalhadores portadores de deficiência, representando cerca de 1,0% do total.
No que se refere às remunerações de base na administração pública regional, as flutuações observadas ao longo do período 2011-2016 devem-se aos efeitos da aplicação de diferentes medidas de política de reduções remuneratórias e de suspensões ou reversões parciais dessas medidas.
Em outubro de 2016, a remuneração base média mensal era de 1.386,90 euros, 4,4% inferior à média global das administrações públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) se fixava em 1.576,90 euros, sendo também mais baixo que a média global em 5,4%.
Face a outubro de 2015, a remuneração base média mensal cresceu 4,1% e o ganho médio mensal 3,3%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da administração regional da Madeira tinham a 31 de dezembro de 2016, 2.133 postos de trabalho, -33 em termos homólogos (-1,5%) e -173 que em 31 de dezembro de 2012 (-7,5%).
Por sua vez, a 30 de junho de 2016, as 11 câmaras municipais da RAM eram responsáveis por 3.013 postos de trabalho, -19 que no final de 2015 (-0,6%) e -180 que em dezembro de 2011 (-5,6%).
Acerca dos dados que permitiram elaborar este trabalho, podemos referir que se trata da continuidade por parte da Direção Regional de Estatística da Madeira da divulgação de dados acerca do emprego público na Região. Um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa, que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do emprego público, entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 4.º trimestre de 2016 no passado dia 15 de fevereiro.
Na análise elaborada pela Direção Regional de Estatística da Madeira foi também incluída informação publicada no Boletim Estatístico do Emprego Público que tem como data de referência 30 de junho de 2016.
A informação disponibilizada está alicerçada no universo de entidades que compõem o setor público na ótica de contabilidade nacional, sendo consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística.
O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios.