Administração Pública vê receita e despesa subir 13% e 2% até novembro

A administração pública viu a sua receita e despesa subir em 13% e 2%, até novembro, de acordo com o Ministério das Finanças.

Até novembro o saldo orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, diminuiu
para os 1,855 milhões de euros, um agravamento de 685 milhões de euros “face ao saldo acumulado até outubro”, refere as Finanças.

“Este agravamento reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro”, explica o mesmo Ministério.

“Comparando com janeiro a novembro de 2021, um período fortemente marcado pela pandemia, verifica-se uma melhoria de 8,435 milhões de euros, menos expressiva do que no mês anterior. Já face a igual período de 2019, a melhoria foi de 1,280 milhões de euros”, salienta o Ministério.

O Ministério das Finanças que o saldo orçamental traduz “um acréscimo de receita de 13,1% face a 2021 (e de 15% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços, mas inferior à variação acumulada até outubro (14%) e também a “um aumento de despesa de 2,5% face a 2021, superior à variação verificada até outubro (1%), que é influenciado pela redução em 41% de despesa efetiva associada à pandemia. Face a 2019, regista-se um aumento da despesa de 13%. A despesa primária aumentou 3% em termos homólogos (13% face a 2019)”.

Se for excluído o efeito das medidas Covid-19, “a despesa primária cresceu 5% e a despesa corrente primária avançou 7%, em termos homólogos. Já face a igual período de 2019, a despesa primária cresceu 13%, enquanto a despesa corrente primária aumentou 11,5%”, acrescenta o Ministério das Finanças.

Receita fiscal e contributiva aumenta 14%

Já a receita fiscal e contributiva teve um aumento de 14% face ao período homólogo, e um crescimento de 15% face a 2019, “sobretudo pelo contributo da receita fiscal (17%), diz o Ministério.

“Face ao mesmo período de 2019, a receita fiscal aumentou 14,3%. Comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e outubro (15% face a 2021), verifica-se, porém, um abrandamento do crescimento. Por último, o acréscimo de 9,4% da receita contributiva (17,2% face a 2019) continua a demonstrar a resiliência do mercado de trabalho”, acrescenta o Ministério das Finanças.

O mesmo Ministério refere que as medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico atingiu os 3,850 milhões de euros até novembro, 1,932 milhões de euros do lado da receita e 1,918 milhões de euros relativos à despesa.

“No que respeita às medidas de apoio às famílias, além da redução do ISP (cujo impacto ascende a 1,305 milhões de euros), destacam-se os apoios diretos, que ascendem a 1,875 milhões de euros: Complemento excecional de pensão: 987 milhões de euros Apoio extraordinários às famílias (apoio de 125 euros + 50 euros por pessoa dependente): 767
milhões de euros, Apoio a famílias mais carenciadas: 121 milhões de euros”, explica o Ministério.

É ainda salientando que a despesa com a aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas subiu 8% até
novembro, face ao período homólogo. “Expurgando as despesas associadas à Covid-19, a despesa com aquisição de
bens e serviços cresce 10,6% face ao período homólogo”, sublinha o Ministério.

“A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um acréscimo de 5,7% em termos homólogos (21,3%) face a igual período de 2019), destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (7,9% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (14,8%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (5%)”, dizem dos dados das Finanças.

Já a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19, subiu 7,7%, “destacando-se o crescimento da despesa com pensões (7,4%). As prestações de parentalidade (13,1%) e o subsídio por doença (9,6%) estão entre as que registaram maiores aumentos”.

Quanto à despesa com salários nas Administrações Públicas verificou-se um crescimento de 3% até novembro, face ao período homólogo, com “um forte contributo do SNS (4,9%) e da PSP e GNR (5,9%)”, explica as Finanças.

“Até novembro, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem PPP, atingiu 1,724 milhões de euros, tendo aumentado 30,2% face ao período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto”, acrescenta as Finanças.