Administrações Públicas: CFP alerta para desvio superior ao limiar de 0,5% do PIB

Conselho das Finanças Públicas indica no relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas 2018” que o défice atingiu 0,5% do PIB, apesar de risco de desvio superior ao objetivo de médio prazo na despesa. Receita das Administrações Públicas cresceu 5,5% em relação a 2017 e verificou-se um crescimento tanto da receita fiscal e contributiva como da receita não fiscal e não contributiva.

Presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta, no relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas 2018”, divulgado nesta quinta-feira, para que o crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias do lado da receita e de medidas temporárias não recorrentes ficou acima do aumento máximo recomendado de 0,1%, “o que significa um desvio superior ao limiar de 0,5% do PIB a partir do qual se pode assinalar um risco de desvio significativo da trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo”.

“Este incumprimento contrasta com a leitura fornecida pelo saldo estrutural, o que se explica sobretudo por aproximadamente dois terços da melhoria do saldo estrutural se ficarem a dever à diminuição dos encargos com juros que são excluídos do indicador de despesa primária”, indica o CFP

Na avaliação que a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral fez ao défice das Administrações Públicas é reconhecido que este atingiu 0,5% do PIB em 2018, retomando a trajetória de redução nominal observada em anos anteriores. O resultado foi melhor do que era esperado pelo Ministério das Finanças e reflete uma diminuição do défice em 2,5 pontos percentuais do PIB face ao valor de 2017, que inclui um efeito de base decorrente da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Excluindo o efeito de medidas temporárias e não recorrentes (one-off), o saldo orçamental das Administrações Públicas registou uma melhoria de 0,8 pontos percentuais do PIB, atingindo o equilíbrio.

O saldo primário consolidou a tendência ascendente, atingindo um excedente de 6043 milhões de euros em 2018 (ou 3% do PIB), mais do triplo do registado em 2017. Com base na informação disponível e seguindo a metodologia europeia, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, o CFP estima que o défice estrutural tenha correspondido a 0,7% do PIB em 2018. Isto significa uma melhoria de 0,6 pontos percentuais do PIB em relação a 2017, prosseguindo uma trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo (OMP).

Relativamente ao cumprimento das regras orçamentais em 2018, a variação estimada para o saldo estrutural cumpre a regra geral de melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB), os requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da recomendação do Conselho da União Europeia. Constata-se igualmente o cumprimento da regra da dívida pública.

A receita das Administrações Públicas cresceu 5,5% (ou seja, 4604 milhões de euros) em relação a 2017. Verificou-se um crescimento tanto da receita fiscal e contributiva (4219 milhões de euros ou 5,9%) como da receita não fiscal e não contributiva (386 milhões de euros ou 3,3%). O crescimento da receita fiscal justificou cerca de três quartos do aumento observado na receita fiscal e contributiva. A carga fiscal aumentou 0,9 p.p. do PIB, voltando a atingir um novo máximo histórico (35,2% do PIB).

No que respeita à despesa pública, o ritmo de crescimento deste agregado acelerou de 1,6% em 2017 para 4,4% em 2018, excluindo o efeito de base decorrente da recapitalização da CGD.

Para essa aceleração contribuíram sobretudo duas operações relacionadas com o sector financeiro: o aumento de capital no Novo Banco e a execução de garantias relacionadas com o grupo de investidores do BES.

O crescimento da despesa corrente primária também acelerou para 3,3% em 2018, tendo as prestações sociais justificado quase metade desse crescimento.

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