ADSE divulga lista final do alargamento de beneficiários

A ADSE divulgou, esta sexta-feira, a lista final das entidades empregadoras dos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) que se podem inscrever no subsistema de saúde.

O documento divulgado informa que a presente lista poderá ser objeto de aditamento “caso sejam identificadas outras entidades abrangidas pelo n.º 3 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83 que, reunindo as condições para serem incluídas, não se encontrem expressamente identificadas”.

Em fevereiro, a ministra a Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, tinha então anunciado que tinham sido registadas mais duas mil novas inscrições ao abrigo do alargamento de beneficiários. A medida foi anunciada pelo Governo a janeiro deste ano.

A nota esclarece que as entidades abrangidas são as entidades incluídas no âmbito de aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais ou municipais, desde que não tenham caráter industrial ou comercial; as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza.