ADSE propõe tabela com aumento de preços nas consultas e na medicina dentária

A proposta da nova tabela de preços elaborada pela ADSE, negociada com os privados, prevê “aumento direto de custos, sobretudo nas consultas e na medicina dentária”, segundo parecer preliminar do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto, a que o Jornal Económico teve acesso.

Já na medicina dentária, os beneficiários têm também “um aumento grande” nos custos que suporta em regime convencionado – 18% -, apesar dos copagamentos nos diferentes atos passarem de 33,3% para 25%. Os representantes dos beneficiários defendem no documento “que neste período de pandemia, o valor pago pelos beneficiários nos diferentes atos, se deve manter”. Outra novidade incide na comparticipação da ADSE na diária de internamento que aumenta em 30 euros, com redução em igual montante no copagamento do beneficiário.

O valor das consultas de especialidade pagas pela ADSE é atualmente de 18,46 euros, sendo 14,47 euros pagos pela ADSE e 3,99 euros pelo beneficiário. O Conselho Diretivo propõe agora 25 euros, pagando a ADSE 19,50 euros e o beneficiário 5 euros, contra os 5,50 euros, previstos na primeira proposta do conselho diretivo da ADSE. Já nas consultas de clínica geral o valor atual é 14,46 euros, sendo o valor proposto de 20 euros, passando os atuais 3,49 euros pagos pelo beneficiário para 4,5 euros.

No parecer, o CGS afirma que na tabela proposta pelo Conselho Diretivo da ADSE, “os beneficiários têm um aumento direto de custos, sobretudo nas consultas e na medicina dentária, resultante do aumento significativo dos preços propostos, apesar do Conselho Diretivo referir que não há aumentos percentuais no copagamento dos beneficiários em nenhuma área desta proposta de tabela”.

Nas restantes áreas, avança o documento, há aumentos e diminuições menos significativas, tendo a diminuição nos custos com os internamentos sido superior à totalidade do aumento dos custos para “os beneficiários, excluídas as consultas e a medicina dentária”.

Para o líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), que integra o CGS, “globalmente, estas tabela convencionadas são positivas para os beneficiários da ADSE. Tem mais convenções e houve um conjunto de preços que passaram a ser fechados como nas cirurgias, internamentos, transportes e dentistas”. José Abraão destaca que no caso dos internamentos que em relação à primeira proposta” os beneficiários vão pagar menos 30 euros que serão assumidos pela ADSE”. Segundo o parecer, “a comparticipação da ADSE na diária de internamento aumenta em 30 euros, com redução em igual montante no copagamento do beneficiário”.

Alterações nos internamentos

Segundo o parecer do CGS, o custo dos internamentos tem em geral traduzido um encargo significativo para os beneficiários submetidos a uma intervenção cirúrgica.

Na sua proposta o Conselho Diretivo introduziu algumas alterações, que globalmente se traduz num aumento de encargos para a ADSE como revisão em alta dos dias de internamento em 118 atos cirúrgicos de preços fechados; a obrigatoriedade de apresentação de relatório clínico para dias de internamento superiores em 50% ao número de dias estipulado; bem como a alteração nas regras dos internamentos psiquiátricos, permitindo um melhor controlo, com aumento nas diárias de curta duração e passando o beneficiário a pagar um copagamento de 6.89 euros nas de longa duração (atualmente é de 0 euros). Outras das alterações incidem na fixação de preço máximo na diária de cuidados intensivos e no aumento nas diárias de Medicina Física e de Reabilitação (Alcoitão). Pago pela ADSE.

“Na proposta inicial mantinham-se os valores dos pagamentos da ADSE nos internamentos, refletindo-se nos beneficiários todos os aumentos de custos verificados. O Conselho Diretivo propõe agora que a ADSE passa a comparticipar as diárias em mais 30 euros, o que é positivo e implica uma poupança significativa para os beneficiários”, conclui o parecer.

Preços não devem ser alterados durante a pandemia

José Abraão realça ainda que os representantes dos beneficiários defendem no documento “que neste período de pandemia, o valor pago pelos beneficiários nos diferentes atos, se deve manter para salvaguardar as pensões mais baixas”. O dirigente sindical avança também que com as novas tabelas são fixados preços máximos (fechados) em cirurgias, medicamentos e próteses, nas quais desaparecem as regularizações de faturas feitas com os prestadores de saúde privados.

Na proposta do Conselho Diretivo os preços das consultas pagos ao prestador de saúde aumentam em média 35%, suportando o beneficiário um aumento médio de 25%. “É um aumento muito significativo e difícil para muitos beneficiários”, realça o parecer do CGS, acrescentando que em 2019 o número total de consultas médicas em Regime Convencionado foi de 2.880, com um custo total para os beneficiários de 17.912 euros, e o número de consultas em Regime Livre foi de 572 mil, com um custo total para os beneficiários de 20.605 euros.

“Na medicina dentária os beneficiários têm um fraco acesso ao Regime Convencionado. Os custos suportados pela ADSE em Regime Convencionado (9.291 euros) são muito inferiores aos do Regime Livre (31.908 euros)”, explica, realçando que “o beneficiário suporta em medicina dentária mais custos que a própria ADSE!”.

Alterações no regime convencionado na medicina dentária

Para alterar profundamente esta situação, prossegue, são propostas grandes alterações no regime convencionado na medicina dentária, incluindo um aumento médio muito elevado nos preços pagos aos prestadores de saúde, conduzindo a um aumento global de custos de 66,5%.

Os beneficiários têm também um aumento grande nos custos que suporta em regime convencionado – 18% -, apesar dos copagamentos nos diferentes atos passarem de 33,3% para 25%.

“Podemos concluir que o impacto financeiro para os beneficiários é significativo e que estão criadas as condições para um maior acesso ao Regime Convencionado por via sobretudo dos novos preços e uma maior disponibilidade dos Prestadores Convencionados. Se houver um aumento de procura pelos Beneficiários do Regime Convencionado em 2%, com a correspondente redução do Regime Livre, o custo global suportado pelos Beneficiários com a saúde diminuí na ordem dos três milhões de euros”, conclui.

Nesta revisão o número de Códigos passa dos atuais 4.429 para 15.521, sobretudo devido à introdução de preços máximos para os medicamentos (2.179 Códigos) e nas próteses intraoperatórias (9.980 Códigos). O líder da Fesap destaca aqui que com esta alteração, com os preços fechados, os beneficiários vão pagar menos”.

Na revisão “muito significativa” da Medicina Dentária, de modo a melhor responder às necessidades dos beneficiários e a estes terem maior acesso ao Regime Convencionado, o parecer destaca a alteração das designações, promovendo um maior controlo; o aumento dos limites anuais autorizados por beneficiário/dente; bem como a manutenção da nova regra que dá ao Beneficiário a possibilidade de optar por materiais mais nobres do que a prática clínica corrente, financiando-os em separado. E ainda o facto de passar a ser incluída nesta tabela a ortopantomografia, que se encontrava na Tabela de radiologia e também os preços serem estabelecidos tendo em conta os preços em vigor no mercado, tendo em conta os preços praticados no Regime Livre e outra informação disponível.

CGS saúda objetivo de sustentabilidade

O CGS regista ainda no parecer os objetivos de melhoria da sustentabilidade da ADSE, de acesso dos beneficiários a cuidados de saúde de qualidade e com custos controlados e de uma melhor resposta em termos de Rede Convencionada. José Abraão destaca aqui: “espero que em 2021 se celebrem, pelo menos, as 55 convenções que foram celebradas em 2020 seja nos hospitais, dentistas ou regiões autónomas”.

O CGS considera que esta revisão só atingirá os seus objetivos se for acompanhada de um Alargamento das Convenções existentes e de um aumento significativo do número de convenções, com especial atenção às Convenções e às Regiões em que não existem Prestadores Convencionados.