Advogado do hacker: “Rui Pinto transmitiu-me a preocupação de poderem colocá-lo numa prisão de alta segurança”

A transferência do pirata informático do estabelecimento prisional instalado junto da PJ, em Lisboa, para uma prisão de alta segurança seria “uma punição ao Rui Pinto”, defende advogado. Francisco Teixeira da Mota alerta que uma medida destas, após ter confirmado que foi o denunciante do Luanda Leaks, “com o pretexto do reforço de segurança”, levaria ao “isolamento” do hacker português e “dificultaria o contacto com a defesa”. E assegura que não existem actualmente receios sobre a sua segurança.

O advogado português de Rui Pinto revelou ao Jornal Económico que o pirata informático, que se encontra preso no estabelecimento prisional instalado junto da Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa, transmitiu a sua preocupação de poder vir a ser transferido para uma prisão de alta segurança depois de ter confirmado que foi o denunciante do ‘Luanda Leaks’ através de um comunicado dos seus advogados, divulgado nesta segunda-feira, 27 de janeiro.  Francisco Teixeira da Mota assegura que “não existem razões” para receios sobre a segurança de Rui Pinto, realçando que a sua transferência para outro estabelecimento prisional “seria uma punição ao Rui Pinto com o pretexto do reforço de segurança”.

“O Rui Pinto transmitiu-me essa preocupação, de poderem colocá-lo numa prisão de alta segurança com o pretexto da segurança”, afirmou ao JE o advogado Francisco Teixeira da Mota, realçando que não tem receios sobre a segurança de Rui Pinto, pois, diz, “ele está bem e não tem tido ameaças”.

A defesa do hacker português explica que Rui Pinto tem “mais receio de que em nome da segurança a administração prisional o queira colocar num estabelecimento prisional de alta segurança, dificultando-lhe o contacto com a família e com a defesa”. Conclui que poderia ser uma decisão justificada com “proteção” mas que acabaria por “punir Rui Pinto” e levá-lo ao “isolamento”.

Questionado sobre o facto de a sua segurança poder estar em risco depois de te sido confirmado hoje que Rui Pinto é a fonte dos 715 mil documentos revelados no âmbito da investigação jornalística Luanda Leaks, Teixeira da Mota é peremptório em afirmar que “não”. “Não considero que exista um aumento do risco. Pelo contrário, há agora uma maior aceitação para a divulgação” deste tipo de dados.

O JE questionou fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) sobre a possibilidade da transferência de Rui Pinto para uma prisão de alta segurança após a divulgação do comunicado dos advogados do hacker português, onde dão conta de que este foi o denunciante do Luanda Leaks, mas esta informação não é avançada. “Nunca comentamos comunicados de advogados e falamos de reclusos”, afirmou ao JE fonte oficial da DGRSP, salientando que “a legislação obriga a manter o dever de reserva a pessoas que estão à nossa guarda”.

O advogado português de Rui Pinto explica, por sua vez, a razão de o pirata informático ter confirmado que era o denunciante do Luanda Leaks, uma semana após a divulgação da investigação jornalística internacional. “O Luanda Leaks tinha de respirar. Havia o tempo das notícias. Há medida que ia havendo reacções sucessivas, em catadupa, entendemos que devíamos aguardar para não causar ruído. O essencial era as revelações. Entendemos que devíamos deixar respirar as notícias”, explicou ao JE, Francisco Teixeira da Mota.

“Os corruptos em Portugal brincam enquanto Rui Pinto continua preso”

Já o advogado francês do hacker diz-se orgulhoso de defender Rui Pinto e compara-o ao norte-americano Edward Snowden pela revelação do Luanda Leaks, criticando o tratamento dado pelas autoridades portuguesas ao hacker e defendendo a sua proteção.

“Os corruptos em Portugal brincam, enquanto Rui Pinto está preso sem sentido. Exigimos a sua proteção”, disse William Bourdon nas redes sociais esta segunda-feira.

“Rui Pinto é o orgulhoso denunciante do Luanda Leaks. Tenho orgulho em defendê-lo”, afirmou o advogado francês. “Como John Doe (Panama Papers) eles são os Snowden da corrupção internacional”, acrescentou.

Esta segunda-feira foi revelado que Rui Pinto é a fonte dos 715 mil documentos revelados no âmbito da investigação jornalística Luanda Leaks. A revelação foi feita por William Bourdon e pela Plataforma para a Proteção de Denunciantes em África (PPLAAF), organização da qual o advogado é diretor, assim como pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

A investigação do ICIJ fez várias revelações sobre os negócios da empresária angolana, a partir de 715 mil documentos. Esta operação contou com a participação de 6 meios de comunicação social de 20 países, incluindo o jornal Expresso e a televisão SIC em Portugal.

“Os documentos tiveram origem num cidadão preocupado, alguém que tomou a atitude certa pelo interesse público”, segundo o diretor do ICIJ, Gerald Ryle.

Angola “com elevadas taxas de desigualdade e corrupção alargada”

A Plataforma PPLAAF disse hoje em comunicado que, desde a publicação dos Luanda Leaks, a “consultora PWC anunciou que uma investigação interna está a ser conduzida e que deixou de trabalhar com certos indivíduos e empresas relacionadas como o esquema. EuroBic, um banco sediado em Lisboa com Isabel dos Santos como a maior acionista, disse a 20 de janeiro que estava a terminar a sua “relação comercial” com ela”.

“Apesar de ter extensos recursos naturais e uma economia em rápido crescimento, Angola permanece um dos países mais pobres no mundo, com elevadas taxas de desigualdade e corrupção alargada”, disse a PPLAAF.

“José Eduardo dos Santos foi presidente de Angola de 1979 a 2017. Durante a sua presidência, a corrupção foi endémica, e ele foi regularmente acusado de enriquecer a sua família, incluindo através de nepotismo. A sua filha foi apontada presidente da Sonangol, a petrolífera angolana, e o seu filho presidente do fundo soberano de Angola”, acrescenta.

Revelações provocaram 10 demissões no espaço de uma semana

As revelações feitas pela investigação jornalística Luanda Leaks já provocaram várias demissões em empresas participadas por Isabel dos Santos, como a NOS, Efacec e EuroBic. Em Angola, as revelações também estão a provocar réplicas em empresas como o Banco de Fomento de Angola (BFA) ou a operadora de telecomunicações Unitel.

Além das demissões, Isabel dos Santos também anunciou que vai deixar de ser acionista da Efacec, onde é acionista maioritária, e do banco Eurobic, onde detém 42,5%.

O Luanda Leaks provocou assim um total 10 demissões no espaço de uma semana: Mário Leite da Silva e Jorge Brito Pereira deixam de ser presidentes do conselho de administração e da assembleia geral da Efacec; Jorge Brito Pereira saiu da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho; O presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola (BFA) renunciou ao cargo nesta instituição, Mário Leite Silva; Três administradores não executivos da operadora de telecomunicações NOS envolvidos no Luanda Leaks renunciaram na quinta-feira aos seus cargos: Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Jorge Brito Pereira, do cargo de presidente do conselho de administração; o líder de fiscalidade da PWC em Portugal, Jaime Esteves, deixou o seu cargo.

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O advogado de Rui Pinto e a associação de denunciantes para África garantem que o hacker português é o denunciante da investigação jornalística Luanda Leaks, que revelou os 715 mil documentos que expuseram muitos negócios da empresária Isabel dos Santos. O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), por sua vez, disse que Rui Pinto “tomou a atitude certa” ao revelar os documentos.
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