Advogados defendem que o Banco de Fomento pode ser importante na recuperação da economia

Bernardo Ayala, managing partner da Uría Menandez –  Proença de Carvalho

Antonio Villacampa, managing partner da Uría Menandez –  Proença de Carvalho

A curto prazo, Portugal precisa de recuperar a economia e proteger o emprego, e assegurar, a médio e longo prazo, a transformação da economia portuguesa, agilizando processos e melhorando a competitividade, tornando-a mais digitalizada, mais inovadora e capaz de competir à escala europeia e global.

No atual ambiente de grande incerteza económica, precisamos mais do que nunca de segurança jurídica e fiscal; uma justiça eficiente e eficaz ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social. Reduzir os tempos da justiça económica e fiscal é fundamental, pelo que, apesar das melhorias registadas nos últimos anos, impõe-se agilizar e simplificar significativamente a gestão dos processos judiciais, assim como fomentar a utilização de meios de resolução alternativa de litígios em Portugal.

Paulo Câmara, managing partner da Sérvulo

O período atual obriga a um posicionamento diferente das empresas portuguesas. O momento é de recomeço: estamos perante “the great reset”, como indicou acertadamente o presidente do Word Economic Forum, Klaus Schwaub. Importa repensar de raiz a estratégia, a estrutura de governação, o financiamento, a relação com o ambiente e os ‘stakeholders’. No tocante à estratégia, cabe desenvolver formas de retomar uma dinâmica vencedora na exportação de produtos e serviços, através de um relacionamento inevitavelmente mais digitalizado com clientes e parceiros, mas que não signifique uma desumanização das relações comerciais: a confiança continua a ser um fator-chave no sucesso empresarial.

No plano da governação societária, é tempo de apostar numa estrutura mais inclusiva que implique clarificação do propósito de cada sociedade, de modo a tornar visível aos seus acionistas, clientes e ‘stakeholders’ a sua razão de ser, os seus valores e as suas prioridades, de curto, médio e longo prazo. E este não é um jogo de soma zero: acredito que a retoma económica premiará todas as empresas cujo propósito envolva uma maior responsabilidade ética, ambiental e social. Neste contexto, qual deve ser o papel do Estado? Desburocratizar os procedimentos administrativos, aligeirar a carga regulatória sempre que excessiva, simplificar a fiscalidade, ser cumpridor nos seus compromissos perante fornecedores, gerir de modo transparente os futuros recursos financeiros europeus, apoiar a descarbonização da economia, facilitar a inovação, ser exemplar na conduta ética e na defesa da reputação da Nação.

Duarte de Athayde, managing partner da Abreu Advogados

Não é possível prever quanto tempo é que a situação pandémica irá permanecer entre nós e de que forma é que irá evoluir, o que naturalmente afeta qualquer juízo de prognose de recuperação económica. Nos próximos anos, Portugal vai receber diversos apoios provenientes de fundos europeus: além dos 15,3 mil milhões de transferências a fundo perdido, chegarão ainda mais 29,8 mil milhões em subsídios do orçamento da UE para 2021/27. Numa situação de crise como a que vivemos, devemos necessariamente ter mais intervenção direta do Estado na gestão operacional e não apenas na definição estratégica da atividade das empresas.

Como tal, existem alguns aspetos que acreditamos serem chave na recuperação económica, privilegiando o papel e a responsabilidade estatal na economia real. O Banco Português de Fomento (BPF), se bem governado, poderá ser um importante instrumento de promoção da competitividade das empresas nacionais. A digitalização da banca tradicional, com o levantamento de entraves regulatórios, também poderá ter um papel importante. A digitalização dos serviços do Estado que pode ser uma oportunidade única. O apoio à banca num alívio das exigências regulatórias para que continue a desempenhar o seu papel na economia real. A criação de apoios à capitalização das empresas, a aposta na rede de infraestruturas, o fomento das exportações, o alívio da carga fiscal, a introdução de melhorias na gestão dos processos judiciais, a captação de investimento estrangeiro e finalmente um investimento significativo na área da saúde.

Domingos Cruz, managing partner da CCA

A economia portuguesa não é propriamente um modelo em recuperações rápidas e robustas, pelas razões sobejamente conhecidas. Ainda assim, num exercício carregado do síndrome de Pollyanna, diria que a economia portuguesa será capaz de uma recuperação económica rápida e robusta se conseguir alcançar dois pressupostos básicos, um altamente objetivo, outro puramente subjetivo, i.e., liquidez e confiança. Assim, por um lado, liquidez de caixa nas empresas, sobretudo nas PME e empresas tecnológicas. Não só para fazer face às estruturas de custos, tipicamente pouco elásticas, como para poder investir em novos mercados e áreas de negócio. Por outro lado, doses cavalares de confiança nos empresários e decisores, que lhes permita olhar para as atuais oportunidades que o mercado proporciona e não ter receio de investir, na certeza de que o amanhã será bem melhor.