Advogados-deputados: reviravolta leva PS a chumbar proposta do PSD

Decisão saiu da reunião do grupo parlamentar socialista após a polémica sobre a alteração de última hora apresentada pelo PSD. A proposta estabelecia a proibição de que os deputados que exercem advocacia pudessem integrar firmas que prestem serviços ao Estado.

O PS chumbou a proposta inicial do PSD que estava relacionada com os advogados-deputados, revela a rádio ‘TSF’ esta quinta-feira.

A decisão foi tomada na reunião do grupo parlamentar, na qual os socialistas voltaram atrás, assumindo como “mais sólida” a proposta inicial na qual é vedada aos deputados a possibilidade de “integrar ou prestar quaisquer serviços a sociedades civis ou comerciais” que desenvolvam atividades como “prestar serviços, exercer funções como consultor, emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”.

Ao longo de quase três anos, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas debateu e preparou um conjunto de alterações ao Estatuto dos Deputados. No que respeita à acumulação de funções dos deputados-advogados, a proposta em cima da mesa estabelecia a proibição de que os deputados que exercem advocacia pudessem integrar firmas que prestem serviços ao Estado.

Contudo, na última noite de trabalhos, a 28 de abril, durante a votação na especialidade, essa proibição acabou por ser anulada. O PSD apresentou uma proposta de alteração, viabilizada pelo PS (ao abster-se), limitando a proibição à mera “intervenção” do deputado-advogado no processo.

 

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