Advogados-deputados: reviravolta leva PS a chumbar proposta do PSD

Decisão saiu da reunião do grupo parlamentar socialista após a polémica sobre a alteração de última hora apresentada pelo PSD. A proposta estabelecia a proibição de que os deputados que exercem advocacia pudessem integrar firmas que prestem serviços ao Estado.

O PS chumbou a proposta inicial do PSD que estava relacionada com os advogados-deputados, revela a rádio ‘TSF’ esta quinta-feira.

A decisão foi tomada na reunião do grupo parlamentar, na qual os socialistas voltaram atrás, assumindo como “mais sólida” a proposta inicial na qual é vedada aos deputados a possibilidade de “integrar ou prestar quaisquer serviços a sociedades civis ou comerciais” que desenvolvam atividades como “prestar serviços, exercer funções como consultor, emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”.

Ao longo de quase três anos, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas debateu e preparou um conjunto de alterações ao Estatuto dos Deputados. No que respeita à acumulação de funções dos deputados-advogados, a proposta em cima da mesa estabelecia a proibição de que os deputados que exercem advocacia pudessem integrar firmas que prestem serviços ao Estado.

Contudo, na última noite de trabalhos, a 28 de abril, durante a votação na especialidade, essa proibição acabou por ser anulada. O PSD apresentou uma proposta de alteração, viabilizada pelo PS (ao abster-se), limitando a proibição à mera “intervenção” do deputado-advogado no processo.

 

Relacionadas

PremiumPSD e PS recuam nas restrições aos deputados-advogados

Alterações de última hora anularam proposta de proibir integração em firmas que prestam serviços ao Estado. Mas foram aprovadas outras medidas restritivas.

PSD e PS alteram lei que permite deputados continuarem em sociedades de advogados

O PSD, com a abstenção do PS, alterou quinta-feira, à última hora, um artigo do estatuto dos deputados que lhes permite continuarem a pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar consensualizado.
Recomendadas

Suborno, corrupção e o retrato de Dorian Gray

No que à gestão diz respeito este não é um tema menor, alheio aos deveres de um gestor diligente, porque também na gestão deste risco “a sorte não existe. Aquilo a que chamas sorte é atenção aos detalhes”.

João Massano candidata-se a presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

O advogado vai apoiar e integrar a candidatura de António Jaime Martins a bastonário. “A valorização do advogado, individualmente, e da advocacia, no seu todo, promove-se através da formação e da partilha de experiências multidisciplinares, que trazem à classe uma atualização dos temas e das questões legais que estão na ordem do dia”, defende.

PremiumAurélia Sousa: “É esta era pós digital que pode permitir diferenciação no mercado”

A managing director da Accenture Technology explica como o “Poder Darq” é uma das tendências tecnológicas que as organizações devem considerar para serem bem-sucedidas.
Comentários