Os advogados da Madeira começam esta quarta-feira a eleger o próximo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, numas eleições que só terminam na sexta-feira, dia 29 de novembro. A concorrer estão duas candidatas que fazem parte da lista que ainda está em funções, Paula Margarido, que tem funções de presidência desde a saída de Brício Araújo para a lista do PSD, e Mariana Pinto Cruz, com funções de Vogal, e ainda o candidato Alexandre Silva.

A tabela de honorários no acesso ao direito e aos tribunais, que não é atualizada desde 2015, é uma das preocupações comuns. Além da atualização da tabela, com remunerações que Paula Margarido considera “miseráveis” e “indignas”, a candidata propõe ainda que o Estado transfira as verbas do acesso ao direito e aos tribunais para a Ordem e que seja a própria Ordem a pagar aos advogados, como forma de “agilizar o processo”.

Alexandre Silva realça que desde 2004 esta tabela não é atualizada. “Aumenta tudo, aumenta o salário mínimo nacional, mas curiosamente a tabela de honorários não aumenta”, destaca.

O facto de a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não proteger a classe em caso de doença ou no apoio à saúde também é tema comum entre os candidatos. Paula Margarido diz que era preferível a Ordem cobrar mais 30 ou 40 euros para a Caixa de Previdência, contemplando, no entanto, um seguro de saúde.

Mariana Pinto Cruz acredita que a defesa dos interesses dos advogados em matéria de saúde faz-se a dois níveis. A nível nacional através da contratação de seguros de saúde, e a nível regional através de parcerias e protocolos com instituições regionais. “Este é um assunto já muito pensado, um assunto já discutido com eventuais parceiros, para ver se há condições ou não de oferecer isso aos colegas. O que posso adiantar é que há contactos estabelecidos e há condições para isso”.

A candidata requer ainda para a Região que a Caixa de Previdência disponibilize um gabinete de consulta para os advogados, à semelhança do que acontece em Lisboa, Coimbra e Porto.
Relativamente à procuradoria ilícita, os três candidatos comprometem-se a lutar para que a lei dos atos próprios dos advogados seja efetivamente cumprida.

Alexandre Silva assume como prioridade um “plano forte contra a procuradoria ilícita”, que passa pela criação da vinheta eletrónica e ainda pela criação de plataformas informáticas para a prática de atos próprios. No seu entender esta é uma questão que o atual Conselho Regional descurou.

Leia aqui as propostas dos candidatos ao Conselho Regional da Ordem dos Advogados, da edição impressa de novembro do Económico Madeira.