Advogados vão fazer propostas para acelerar processos

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar propostas e discutir com os deputados iniciativas para acelerar os processos na justiça, mas mantendo garantias de defesa. Foram pedidas reuniões com todos os grupos parlamentares, mas só três responderam, os que têm maior representação na Assembleia da República: PSD, Chega e PS.

A OA quer discutir soluções concretas para acelerar a tramitação processual, reforçar a capacidade de resposta dos tribunais e melhorar a gestão dos processos, mas defendendo que qualquer reforma deve preservar o contraditório, o direito de defesa e o papel dos advogados como garantes dos direitos fundamentais.

“As reuniões entre a Ordem dos Advogados e os grupos parlamentares são essenciais para reforçar o diálogo institucional e garantir que a voz da advocacia contribui para uma legislação mais justa e equilibrada, em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, diz o bastonário da OA, João Massano, ao Jornal Económico.

“Uma das bandeiras do nosso mandato é retomar e reforçar as relações institucionais com diferentes stakeholders para posicionar a OA como referência na discussão das questões da justiça”, acrescenta.

O pano de fundo para estes encontros é o pacote legislativo aprovado em Conselho de Ministros, em dezembro, para acelerar a justiça.

Entre as medidas aprovadas estão o reforço da digitalização dos tribunais, a simplificação de atos processuais, a criação de mecanismos de gestão mais eficiente do volume de processos e o reforço de meios humanos e tecnológicos em áreas críticas, como os tribunais administrativos e fiscais. O Governo assumiu como objetivo reduzir pendências e encurtar prazos médios de decisão, num sistema pressionado por anos de acumulação processual e por um aumento da litigância.

A AO tem criticado algumas das medidas, nomeadamente a fixação de multas atrasar o andamento dos processos, por um lado, e, por outro, a possibilidade de os arguidos serem sujeitos à perda alargada de bens mesmo antes de haver decisão sobre os crimes que lhes são imputados. João Massano insiste que a aceleração da justiça exige não apenas alterações legislativas, mas também investimento continuado, estabilidade normativa e uma visão integrada do sistema.

Em discussão estarão também questões relacionadas com a organização dos advogados, já que a OA tem defendido alterações à lei das ordens profissionais, para que haja uma melhor adequação à atividade. Este foi um dos temas que gerou maiores críticas, ainda durante o último governo socialista, com a própria maioria parlamentar a reconhecer que o processo não conduzido da melhor forma.

As reuniões com PSD, Chega e PS deverão permitir testar o grau de convergência política em torno destas propostas. Para a OA, o envolvimento direto dos grupos parlamentares é decisivo numa fase em que o Parlamento terá de traduzir em lei uma parte relevante das orientações aprovadas pelo Governo há um mês. O resultado deste diálogo poderá condicionar a forma como a justiça portuguesa responde a um desafio antigo, mas cada vez mais urgente: ser mais rápida, sem deixar de ser justa.

Advogados inquiridos

A OA está a fazer um inquérito à classe, com base em focus groups regionais em Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Porto, complementados por entrevistas a advogados no ativo — em prática individual ou em sociedade — e também reformados. E já foram identificados três eixos centrais para a fase seguinte: dignidade e reconhecimento da profissão, competências e futuro tecnológico e capacidade institucional da Ordem, com conclusões preliminares que revelam assimetrias regionais claras. Deverá estar concluído em junho.