AEP propõe plano de dez mil milhões para reindustrializar Portugal

Chamava-se Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP) e foi um dos programas de integração da economia portuguesa no espaço europeu – numa altura em que a indústria ainda não era a parente pobre do agregado. Agora, numa fase em que a economia dos 27 está tremendamente exposta à pandemia de Covid-19, se há conclusão que dela se pode retirar é que a desindustrialização da Europa pode ser pouco mais que um suicídio coletivo.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), quer “fazer regressar a reindustrialização ao topo da agenda política”, disse em declarações exclusivas ao Jornal Económico (JE). Mas não o quer fazer apenas em modo teórico: “queremos apresentar ao Governo um grande plano de reindustrialização virado para os bens de consumo intermédio e também final que, por um lado, tire o país da dependência de países fora da Europa e, por outro, permita relançar a economia na fase pós-pandémica”.

Avança com o nome de PEDIP 5.0 e quer que o Estado contribua com um financiamento de 10 mil milhões de euros. Parece muito, mas são verbas que já existem (ou que estarão previstas no próximo quadro) e podem ser colocadas ao serviço da economia.

A verba está dividida em duas partes: uma que tem a ver com os programas Portugal 20/20; e outra que já olha para o Portugal 20/30.

“A taxa de execução do Portugal 20/20 atinge 45%, correspondendo a 11,6 mil milhões de euros, de acordo com o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, com informação reportada a 31 de dezembro de 2019. Ora, o Portugal 20/20 está sujeito à regra N+3, pelo que apesar do prazo de vigência para aprovação dos projetos ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois, ou seja, até 2023”.

Grosso modo, Portugal ainda tem nos cofres mais de 14 mil milhões de euros do Portugal 20/20. O que a AEP quer é, “no âmbito do Portugal 20/20, realocar de imediato 20% das verbas não executadas (ou seja, cerca de 2,9 mil milhões de euros) para apoio ao investimento industrial privado. O apoio a atribuir às empresas deve assumir a forma de subvenção não reembolsável, com taxas de cofinanciamento de 100% ou muito próximas de 100%”.

A esta verba, disponível, deveria juntar-se, na ótica da AEP, e no âmbito do Portugal 20/30 (Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027), mil milhões por ano durante o período de vigência do programa – sete mil milhões no total – para garantir um forte apoio à reindustrialização do país.

É neste sentido que “defendemos a criação de um programa específico para o apoio ao relançamento da Indústria, cuja dotação na estrutura global do próximo Quadro Financeiro nunca deverá ser inferior ao peso que ambicionamos para o VAB da indústria na estrutura do VAB total nacional” refere Luís Miguel Ribeiro. Que especifica: “ambicionamos elevar o peso da indústria para 28% do VAB, ou seja, um reforço em 10 pontos percentuais, face ao valor médio registado desde 2010, que foi de 18% – que compara com os mais de 25% da Polónia e 31% da Irlanda e da República Checa.

Insuficiência dos ‘programas Covid’
O presidente da AEP considera genericamente positivo o esforço que o Governo está a empreender com aquilo a que se poderia chamar os ‘programas Covid’ para fazer face aos estragos profundos e (se não se fizer nada) duradouros da pandemia na economia. “Mas não chega”, afirma. “As medidas que o Governo tem vindo a criar, nomeadamente na vertente do apoio à liquidez e à manutenção dos postos de trabalho, são muito positivas, mas são claramente insuficientes”.

Acrescenta Luís Miguel Ribeiro, deve ainda adicionar-se uma medida imediata que “permita resolver o problema dos seguros de crédito”- que está a regressar, depois de um momento, em 2008, em que foi sobejamente impactante para as empresas.

Para o presidente da AEP, a solução “é a mesma que foi seguida precisamente em 2008: uma garantia da parte do Estado, por via do sistema de Garantia Mútua” (concentrado na SPGM).

Na sua ótica, é necessária uma forte orientação das políticas públicas no sentido de um apoio incondicional ao investimento empresarial privado, e um forte alinhamento das várias vertentes das políticas públicas em prol do apoio ao desenvolvimento industrial do país”.

É assim que surge o PEDIP 5.0.
Ora, estes fatores conjugados são, para Luís Miguel Ribeiro, o plano certo, tendo em vista os objetivos referidos, mas também um outro: “encontrar um equilíbrio na balança comercial – muito afetada pela pandemia – precisamente pelo melhor caminho: a diminuição das importações” e a substituição da sua necessidade pela produção industrial interna.

“Temos expectativas de um bom acolhimento por parte do Governo”, concluiu Luís Miguel Ribeiro, para quem o momento deve ser de ação: num quadro em que parte das empresas nacionais – como aliás sucede em todo o lado, o que agrava ainda mais o momento – está parada ou a hibernar em lay-off, o regresso à vida só se fará com um ‘choque económico’, que evite uma maior destruição de riqueza e de emprego e que, simultaneamente, dinamize o crescimento sustentado da competitividade das empresas e o reforço da sua capacidade de resposta às rápidas mutações tecnológicas e de mercado. Para a AEP, o PEDIP 5.0 é o desfibrilador que o permitirá.

Artigo publicado no Jornal Económico de 24-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor