Aeronaves e guardas armados nos navios: o plano do Governo da Madeira para dinamizar o centro de negócios

O Governo Regional da Madeira quer dinamizar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) na próxima legislatura, com medidas que vão fomentar o registo de embarcações internacionais e abrir a possibilidade de haver também licenciamento de aeronaves.

O CINM registou 2.238 licenças ativas em 2018, uma redução substancial face às mais de 5.000 que registava no início do século, fruto das limitações nos benefícios e isenções fiscais que foram sendo impostas à região ao longo dos anos.

Como o crescimento do registo internacional de navios tem sido determinante para contornar estas restrições, o diretor Regional Adjunto e das Finanças na Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira, Rogério Gouveia, revelou esta segunda feira que, para a próxima legislatura, o intuito é apostar neste segmento do centro de negócios.

Uma das principais iniciativas em curso é a mudança de legislação que permitir que as embarcações licenciadas no CINM tenham guardas armados a bordo, uma questão considerada importante por causa da pirataria: abrindo a possibilidade de haver segurança armada a bordo, o governo espera obter mais registos de navios.

Outra vertente para dinamizar o centro, adiantou,  poderá ser o licenciamento de aeronaves.

“O Governo está a estudar a possibilidade de haver também registo de aeronaves, dando uma nova valência ao centro de negócios”, disse, na conferência “Do CINM à autonomia fiscal: Madeira, uma região regulada de fiscalidade atrativa”, organizada em Lisboa esta segunda-feira pelo Económico Madeira e o Jornal Económico, com o apoio da Abreu Advogados e com o alto patrocínio do Governo Regional.

Rogério Gouveia destacou que o centro é uma “fonte importante” das receitas da região, representando 11% a 14% das receitas fiscais. “Sem esta receita, seríamos obrigados a tomar decisões que ninguém gosta de tomar. Teríamos constrangimentos semelhantes aos do período de intervenção. Ninguém quer isso”.

O responsável governativo defendeu a importância do centro para a dinamização da economia da Madeira, apontando o “efeito catalisador enorme” e exemplificando “que sempre que o CINM não está bem o mercado de arrendamento sofre”.

“Mesmo com algumas ameaças, o próprio governo central, não este, mas outros já passados, não olhou para a zona franca com a devida atenção”, disse, acrescentando que “felizmente isso está ultrapassado e o CNI tem sido defendido de forma pelo governo central e regional e tudo isto não passará de um mero episódio”.