Agência africana de ‘rating’ é essencial para capturar especificidades do continente, diz ONU

O economista chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento defendeu hoje, em entrevista à Lusa, a necessidade de uma agência africana de notação financeira para capturar as especificidades das economias da região.

“Mais de 50% da atividade económica em África existe fora do setor bancário, por isso se todos os dados financeiros e sobre fluxos financeiros [nos ratings] derivam do que se vê nos balanços do bancos e das contas públicas, que deixam de fora metade da economia de um país, então não é possível retratar corretamente o que se passa num país”, disse Raymond Gilpin.

Em entrevista à Lusa a propósito da criação da agência africana de ‘rating’, uma iniciativa da União Africana que deverá entrar em funcionamento este ano com sede nas Maurícias, o economista-chefe do PNUD defendeu que a criação desta entidade vai obrigar não só as três principais agências de ‘rating’ a envolverem-se mais no continente, mas também forçar os governos a apresentarem melhores dados económicos e financeiros e a organizarem-se melhor.

“A questão não é só culpa das agências de ‘rating’ nem dos países; a falta de capacitação está nos dois lados da equação; as agências de ‘rating’ têm problemas de metodologia e dados, mas os governos também enfrentam desafios na qualidade institucional e no desempenho”, explica o economista, lembrando que o PNUD lançou, em 2023, a Iniciativa Africana para os ‘ratings’, e um relatório que estimava em mais de 70 mil milhões de dólares o custo da subavaliação dos ‘ratings’ em África, que se reflete em financiamento mais caro.

“Fartámo-nos deste enviesamento e quisemos fazer alguma coisa que, na prática, ajudasse os países a extraírem mais do processo de atribuição de ‘ratings’”, lembrou, explicando como surgiu a iniciativa.

A atribuição de ‘ratings’ é fundamental para os países conseguirem ter acesso aos mercados financeiros internacionais, não só pela confiança que transmite aos grandes investidores globais, mas também porque há investidores institucionais que só podem ‘apostar’ em países ou entidades que tenham um ‘rating’ atribuído por uma das três maiores agências – Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch Ratings.

Nos últimos meses, as críticas por parte dos governos africanos a estas agências têm subido de tom, e em janeiro o Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank), a maior entidade de financiamento comercial no continente, decidiu cortar laços com a Fitch, considerando que a agência “não compreende” o modelo de funcionamento e o próprio mandato do banco.

Para Raymond Gilpin, o enviesamento que existe na atribuição de ‘ratings’ a África revela-se não só pelo facto de apenas três (Marrocos, Botsuana e Ilhas Maurícias) em 34 países avaliados no continente terem um ‘rating’ acima da linha de água, ou seja, com recomendação de investimento, mas também em questões concretas de avaliação da capacidade e vontade de um governo para saldar as dívidas.

“Para além da questão da informalidade da economia, que não é avaliada, o segundo problema é a própria estrutura das economias africanas; muitos países estão a investir no futuro, o que requer significativos fluxos financeiros, incluindo endividamento; só que se não se leva em conta que estes investimentos são necessários a médio e longo prazo e que vão compensar, então temos uma visão parcial e enviesada do potencial da economia que se reflete nos ‘ratings’”, argumenta o economista-chefe do PNUD.

Uma terceira crítica às agências é a falta de implantação local, já que apenas a Moody’s tem uma representação em África, obtida através da compra de uma agência local.

“As três grandes agências de ‘rating’ não têm pessoas no terreno; o país é avaliado em visitas de duas a três semanas, em que falam com algumas pessoas e é assim que se avalia a robustez institucional e as questões políticas e de segurança, e às vezes as conversas políticas nem incluem o governo” do país que os analistas estão a avaliar.

É por isso, conclui, que é importante “que uma instituição como a agência africana de ‘rating’ possa investir, ainda que apenas de forma regional, e tenha pessoas no terreno que realmente seguem o lado financeiro e macroeconómico de um país”.

O principal objetivo, garante, não é criticar as agências de ‘rating’ nem os governos, mas sim criar um ecossistema das avaliações em que todos os intervenientes estejam mais bem preparados para garantir que a capacidade de um país pagar aos seus credores é bem analisada e refletida.