Agência do Ambiente deu ‘luz verde’ definitiva ao Montijo, mas mantém condições

Existem oito agências ambientais que querem travar o projeto nas instâncias judiciárias portuguesas e comunitárias. A DIA prevê 160 medidas de compensação para as obras poderem avançar.

Cristina Bernardo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu ontem dia 21 de janeiro, perto da meia-noite, um parecer favorável à construção do novo aeroporto no Montijo, um projeto da responsabilidade da ANA, mas manteve essa decisão sob condicionantes, que já tinham sido elencadas na DIA – Declaração de Impacto Ambiental preliminar, emitida há a 30 de outubro passado.

Apesar de ter sido impossível de aceder ao ‘site’ oficial da instituição durante várias horas, a Lusa, citando o documento da DIA definitiva, confirmou pouco antes da meia-noite o documento que foi esperado ao longo de todo o dia: a APA aceitou o arranque do projeto sob condicionantes, num total de 160 medidas compensadoras ou mitigadoras.

Mas parece haver mais obstáculos ao aeroporto do Montijo, uma vez que diversos órgãos de comunicação social avançaram também que há oito agências ambientais e de cidadãos que pretendem fazer queixa ou impugnar este projeto, em diversas instâncias judiciais, em Portugal e junto da C0missão Europeia.

Apesar de o dia 21 ter sido considerado pelo Governo como o ‘dia D’ para a decisão sobre este projeto polémico, só ao final do dia é que se soube o resultado da DIA sobre o aeroporto do Montijo.

Ontem era o ‘dia D’ sobre esta matéria, como lhe chamou na passada sexta-feira, dia 17 de janeiro, Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado das Comunicações, e confirmando-se uma ‘luz verde’ ao projeto apresentado pela concessionária dos aeroportos portugueses, a ANA, detida pelo grupo francês Vinci, ficam ainda algumas dúvidas para esclarecer.

A APA já tinha dado um parecer preliminar favorável ao projeto, também condicionado, exigindo investimentos suplementares de cerca de 48 milhões de euros à ANA, uma questão que já foi respondida pela concessionária no final do ano passado.

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