Agência do Ambiente deverá dar hoje ‘luz verde’ ao aeroporto do Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente, presidida por Nuno Lacasta, deverá emitir hoje, dia 21 de janeiro uma DIA – Declaração de Impacto ambiental definitiva favorável à construção do novo aeroporto da região de Lisboa no estuário do Tejo, no Montijo.

Nos últimos dias, o Governo de António Costa tem estado a apostar as fichas todas na viabilização da construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo.

Sendo hoje o ‘dia D’ sobre esta matéria, como lhe chamou na passada sexta-feira, dia 17 de janeiro, Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado das Comunicações, e confirmando-se uma ‘luz verde’ ao projeto apresentado pela concessionária dos aeroportos portugueses, a ANA, detida pelo grupo francês Vinci, ficam ainda algumas dúvidas para esclarecer.

Em primeiro lugar, quais serão as medidas mitigadoras, remédios, que a APA vai exigir à ANA, sabendo-se que a decisão provisória conhecida há umas semanas, sofreu a contestação da gestora aeroportuária.

Depois, o que irá resultar de diversas queixas e outras manobras jurídicas, já entregues ou em preparação, para a justiça nacional e comunitária, para impedirem o avanço deste projeto.

Por fim, que exigências suplementares o Governo irá apresentar à ANA em investimento nas acessibilidades ao futuro aeroporto do Montijo, uma questão assumida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, en entrevista ao semanário ‘Expresso’ no passado dia 18 de janeiro.

Tirando estes três ‘pormenores’, tanto Pedro Nuno Santos, como o secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, dão praticamente como certa a viabilização do projeto por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

“A decisão está iminente. A partir daí, terá de haver um projeto de resolução [do Conselho de Ministros]. Penso que as obras poderão começar este ano. Há boas condições para as obras começarem este ano”, defendeu hoje, Alberto Souto Miranda, em declarações aos jornalistas durante uma visita à NAV, a propósito do 20º aniversário da empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo em Portugal.

“Temos a expetativa de que com o aumento da capacidade aeroportuária, com a abertura do aeroporto do Montijo, esta pressão que agora existe deixará de acontecer e que as regras [sobre a proibição de voos noturnos] sejam respeitadas. Espero que a abertura do Montijo permita libertar a pressão sobre o aeroporto Humberto Delgado. O que não corresponder ao que está previsto na lei, a ANAC (entidade reguladora do setor da aviação] terá que estar atenta.

A presunção do secretário de Estado das Comunicações de que a APA vai conferir um ‘OK’ ao projeto do novo aeroporto no Montijo, é extensível ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

No início da semana passada, durante uma audição parlamentar sobre a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, o governante assumiu que “Beja e Alverca não são alternativas [ao aeroporto no Montijo], estão mais que estudadas”.

“Queremos avançar, porque não queremos que o país perca mais tempo, mais receitas e mais turistas”, garantiu Pedro Nuno Santos.

Sobre a decisão favorável da APA – Agência Portuguesa do ambiente ao EIA – Estudo de Impacto Ambiental apresentado para o projeto de aeroporto no Montijo pela concessionária ANA, detida pelo grupo francês Vinci, o ministro considerou que “é bom que seja respeitada”.

“O aeroporto [no Montijo] vai ser uma realidade. Está-se a descurar o impacto positivo que o aeroporto terá para a espécie humana, em criação de emprego e no crescimento da economia, com particular impacto na margem sul. Temos uma APA que tomou uma decisão. se tivesse sido contrária [ao aeroporto no Montijo] ficava triste, consideraria que era mau para o país, mas respeitaria. Os técnicos da AP não são comissários de nenhum partido, do Governo. Temos de respeitar as suas decisões, não só quando gostamos dessas decisões”, salientou o ministro das Infraestruturas.

Recorde-se que a APA já emitiu um parecer preliminar favorável ao projeto do aeroporto do Montijo, exigindo investimentos suplementares à ANA, uma questão que já foi respondida pela concessionária no final do ano passado, esperando-se que a decisão final seja emitida na próxima terça-feira.