Aguiar-Branco pede isenção e institucionalismo na fiscalização do PRR e Portugal 2030

O presidente da Assembleia da República pediu hoje isenção e institucionalismo aos deputados que fazem parte da comissão eventual para o acompanhamento da execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

José Pedro Aguiar-Branco deixou esta mensagem após ter dado posse aos deputados desta comissão eventual do parlamento, que é presidida pela social-democrata Dulcineia Moura e que tem como “vices” a ex-ministra socialista Ana Mendes Godinho e o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto.

Na sua breve intervenção, o presidente da Assembleia da República salientou a importância dos fundos europeus para o desenvolvimento do país e defendeu que o parlamento “coopera quando fiscaliza, coopera quando acompanha este tipo de atribuições”.

 “O que estamos a fazer não é nem populismo, nem obedece a qualquer ganho de causa de A, B ou C. Estamos a dar um contributo para que as coisas possam correr o melhor possível. A fiscalização é esse contributo que nós damos com rigor, isenção e institucionalismo, que é isso que nos guia na nossa atividade aqui no parlamento”, frisou.

Ainda em relação ao papel da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco repetiu a sua ideia de que “ninguém deve ter medo do parlamento”.

“Tenho usado várias vezes esta expressão no sentido de ninguém deve ter medo de vir ao parlamento e nem ninguém tem de ter medo daquilo que é o nosso trabalho de fiscalização e de acompanhamento. Estamos aqui, portanto, para ajudar e cooperar com os outros órgãos de soberania e, como é óbvio, sempre a bem do país”, sustentou.

No que respeita às questões relativas à execução do PRR e do programa Portugal 2030, o presidente da Assembleia da República considerou que os fundos que Portugal tem recebido da União Europeia são extraordinariamente importantes”.

Os fundos, continuou, “têm ajudado de uma forma muito significativa ao desenvolvimento económico do nosso país e também para que seja possível que a economia e a sociedade atraia investimentos públicos estrangeiros”.

José Pedro Aguiar-Branco considerou mesmo que a boa execução dos fundos europeus “é mais importante do que nunca”, numa alusão à situação que o país passou com a pandemia da covid-19, mas também à atual conjuntura de guerra na Ucrânia e à perspetiva de novo alargamento da União Europeia.

“Estes fundos que agora vamos nós acompanhar na sua execução são de extraordinária importância para o nosso país. São desafios que temos para a frente e, portanto, devemos olhar com eles com a máxima seriedade”, acrescentou.