Aguiar-Branco prevê uma das legislaturas mais exigentes da democracia
José Pedro Aguiar-Branco, hoje reeleito presidente da Assembleia da República, prometeu equidistância no exercício das suas funções, respeitando as liberdades de expressão e de circulação no parlamento, numa legislatura que antevê das mais exigentes da democracia.
Estas posições foram assumidas pelo antigo ministro social-democrata logo no início do seu discurso, após ter sido reeleito para o cargo de presidente da Assembleia da República com 202 votos favoráveis, 25 brancos e três nulos. Uma das maiores votações de sempre.
Perante os deputados, no seu primeiro discurso na XVII Legislatura, começou por fazer uma alusão à atual conjuntura externa, avisando que a instabilidade internacional, da economia à defesa, “coloca em risco valores” que se davam por adquiridos.
Em risco, na sua perspetiva, estão valores como “a democracia, a paz e a liberdade”.
“Os vários tipos de liberdade, da livre circulação à liberdade de expressão – princípios que devem ser preservados especialmente aqui, no parlamento”, frisou.
O reeleito presidente da Assembleia da República referiu-se depois à nova configuração da Assembleia da República resultante das eleições legislativas de 18 de maio, dizendo que, em termos de representação, o hemiciclo tem agora “o maior número de partidos de sempre: sete grupos parlamentares [PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP e CDS] e três deputados únicos [JPP, PAN e BE]”.
“Temos muitos deputados estreantes e um conjunto de geometrias variáveis e de novos temas, que desafiam tudo o que julgávamos saber sobre o funcionamento das nossas instituições. Por causa disto, e muito mais, temos pela frente uma legislatura exigente. Uma das legislaturas mais exigentes da nossa democracia – exigente para quem dirige os trabalhos, exigente para cada um dos senhores deputados”, sustentou.
Neste contexto, e em nome da mesa da Assembleia da República, o cabeça de lista da AD – coligação PSD/CDS pelo círculo de Viana do Castelo nas últimas eleições prometeu equidistância entre todas as forças políticas representadas no parlamento.
“Só assim respeitamos a vontade popular. Vontade expressa em eleições livres, diretas e universais que, em 51 anos de democracia, nunca foram postas em causa. Um bom exemplo que nos vai distinguido do que acontece noutras geografias políticas”, concluiu.
Pede aos deputados urbanidade no debate e esforço para consensos
José Pedro Aguiar-Branco considerou fundamental uma cultura de tolerância e urbanidade no debate político e invocou os constituintes eleitos em 1975 para pedir aos atuais deputados esforço para consensos.
Na sua intervenção, após ser reeleito presidente do parlamento, o antigo ministro social-democrata assinalou a “feliz coincidência” de a XVII Legislatura se iniciar um dia depois dos 50 anos da tomada de posse da Assembleia Constituinte.
“Parece uma miragem distante que 250 deputados, de sete diferentes partidos, se tenham sentado nesta mesma sala e conseguido chegar a acordo sobre a forma como as nossas instituições iriam funcionar daí em diante”, apontou.
O presidente da Assembleia da República observou então que também em 1975 não se podia dizer que “faltasse polarização ao debate político” em Portugal, “nem tão pouco divergências, ou antagonismo entre partidos, ideias ou deputados”.
“Mesmo assim fizeram-no. Há 50 anos esses 250 deputados constituintes, de sete diferentes partidos, foram capazes de ver além das diferenças, foram capazes de encontrar denominadores comuns e de escrever, em conjunto, uma constituição de raiz”, lembrou José Pedro Aguiar-Branco.
Por isso, na sua perspetiva, face à dimensão do que foi alcançado nessa época, entre 1975 e 1976, “qualquer desafio que se possa enfrentar nos próximos quatro anos será sempre menor do que esse”.
“O que me leva a uma conclusão óbvia: O consenso é possível, continua a ser possível. Sermos capazes de superar esses desafios, sermos capazes de encontrar os nossos denominadores comuns, é o que os portugueses esperam de nós. Melhor dito: é o que exigem de nós”, reforçou.
Antes desta mensagem sobre a necessidade de consensos no atual panorama político, apesar da atual composição fragmentada do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco referiu-se também de forma detalhada às questões da tolerância perante divergências e da urbanidade no debate político.
Neste ponto, começou por distinguir entre o seu papel como deputado do PSD, em que tem uma ideia política e uma militância partidária, e as suas funções enquanto presidente da Assembleia da República, em que guarda reserva das opiniões pessoais, já que tem “um regimento para cumprir e fazer cumprir”.
“Tenho a minha opinião sobre as intervenções que vou ouvindo em plenário, enquanto Presidente tenho o dever de garantir que elas são ouvidas, mesmo quando não concordo, especialmente quando não concordo. Mas também tenho o dever de garantir que podem ser contraditadas, com a igualdade de armas que a dialética democrática exige. O juízo sobre o que aqui se diz deve ser feito, não por mim, mas pelos cidadãos”, sustentou.
Neste contexto, Aguiar-Branco advogou que lhe cabe “garantir que nenhum deputado se sinta intimidado no legítimo exercício do seu mandato”.
“Nunca verão em mim, como deputado, como presidente [da Assembleia da República] ou simplesmente como pessoa, um sinal de hostilidade ou agressividade para com qualquer outro deputado ou senhora deputada, independentemente do seu partido, do que diga ou do que pense. Não apenas por dever constitucional ou regimental do cargo, mas porque continuo a acreditar profundamente que o respeito, a cortesia e a urbanidade são elementos fundamentais para a vida em sociedade”, acentuou.
José Pedro Aguiar-Branco realçou então que acredita que “o prestígio do parlamento e da função de deputado carece do reconhecimento na sociedade como um bem maior do regime democrático”.
Para o antigo ministro social-democrata, “a democracia não se salva, nem se defende, constrói-se”.
“E constrói-se aqui, nesta sala. Não com proclamações mais ou menos inflamadas ou meritórias vindas das diferentes bancadas mas com as propostas que apresentamos, com as aprovações e rejeições que votamos”, defendeu.
José Pedro Aguiar-Branco deixou ainda uma mensagem dirigida aos outros órgãos de soberania, “renovando o compromisso de uma relação de lealdade institucional e de respeito democrático”.
“É isso, também, que o país espera de nós”, acrescentou.
