AHRESP pede reposição da taxa intermédia de IVA

O presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Carlos Moura, pediu hoje ao Governo a reposição do IVA para a taxa intermédia (13%) em toda a fileira da alimentação e bebidas.

“Apelamos que definitivamente se reponha a taxa intermédia como já esteve em toda a fileira de alimentação e bebidas”, disse Carlos Moura, durante a sessão de abertura do congresso da AHRESP que decorre hoje e sábado em Aveiro.

Lembrou que as bebidas açucaradas e as bebidas alcoólicas vendidas nas refeições são tributadas com uma taxa de IVA de 23%, falando numa “discriminação negativa face à restauração”.

“Porque é que temos que aplicar 23% no vinho quando o retalho aplica 13%”, questionou.

O responsável defendeu ainda a criação de uma “alta escola de gastronomia” no país e apelou para uma regulação das taxas turísticas, para acabar com a “diversidade de circunstâncias” existente, com câmaras a cobrar entre um euro e quatro euros, por períodos de permanência diferentes.

“Gostaríamos que isto fosse, disciplinado, fosse organizado”, afirmou, defendendo que os privados devem poder acompanhar onde é que é aplicada a verba angariada com esta receita.

O presidente da AHRESP respondeu ainda às dezenas de trabalhadores das cantinas e refeitórios que se manifestavam no exterior a pedir um aumento salarial, dizendo que as empresas do setor já estão a “descolar do patamar do salário mínimo”.

“Já temos um acordo de um setor importantíssimo que vai ter 877 euros de salário mínimo na base”, afirmou, adiantando que as empresas “estão disponíveis para pagar acima do salário mínimo”.

Carlos Moura advertiu, no entanto, que o Estado também deve ter a sua participação, defendendo que o remanescente do aumento de 50 euros no salário mínimo “devia ter isenção fiscal e até da Segurança Social nas contribuições”.

O congresso nacional da AHRESP 2024 decorre hoje e sábado no Parque de Exposições de Aveiro, com o lema “Gestão é ter o coração do lado certo”, reunindo mais de mil empresários, especialistas e decisores que irão participar em sessões temáticas, ‘workshops’ e apresentações de casos de sucesso.