AIL considera medidas do Governo para a habitação “insuficientes e superficiais”

O Governo apresentou o seu Programa de Governo, que, após análise pela direção da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), principalmente nas propostas dirigidas à habitação, é considerado como tendo medidas “insuficientes, superficiais e sem impacto estrutural real no mercado de arrendamento”.

A associação manifesta a sua “preocupação com o caráter superficial e tecnocrático das medidas anunciadas pelo XXV Governo Constitucional no domínio da habitação”, lê-se em comunicado.

No mesmo documento, a associação refere que o programa tem uma “retórica ambiciosa”, contudo, as propostas “continuam a falhar no essencial: garantir o acesso à habitação como um direito universal”.

Desta forma, a associação afirma que houve um “diagnóstico tardio e uma resposta evasiva”, uma vez que esta crise não começou em 2024. “A ilusão da oferta como solução única” transfere a responsabilidade da falta de oferta para os municípios e para o mercado, assim como a aposta nos incentivos à construção, sem existir um controlo público nos preços, é uma “repetição de falhanços anteriores”, acrescenta.

A AIL lamenta que o “Governo insista na narrativa de que as medidas de controlo de rendas ou de arrendamento obrigatório foram “erradas””, considerando que há uma “falta de regulação e de coragem política”.

A associação frisa ainda que os apoios diretos à procura não “podem continuar a ser a única resposta para famílias vulneráveis”.

No início deste mês, a associação divulgou 30 medidas que considera prioritárias para resolver a crise que se vive neste setor. “Enquanto o direito à habitação não for colocado acima dos interesses do mercado e da especulação, nenhuma medida será verdadeiramente eficaz”, refere.