AirAdvisor diz que 170 milhões de passageiros podem perder direito a compensações por atrasos e cancelamentos de voos na UE

A AirAdvisor alerta, em comunicado, que mais de 170 milhões de passageiros que cruzaram os céus da Europa, no último ano, podem estar prestes a perder seus direitos de compensações por voos atrasados ou cancelados com as possíveis mudanças no Regulamento CE 261/2004, que está em andamento em Bruxelas.

Ao longo de 2024, segundo dados da AirAdvisor, nada menos do que 287 milhões de viajantes enfrentaram perturbações em seus voos causadas pelas companhias aéreas. “Mas, cerca de 60% devem ser prejudicados caso o Parlamento Europeu aprove a revisão, que propõe um retrocesso na base dos direitos dos consumidores aéreos no continente”, alerta a AirAdvisor.

Foram discutidas mudanças no regulamento de compensação por atrasos (Regulamento UE 261/2004), incluindo a possibilidade de aumentar o tempo de atraso para ter direito a compensação ou alterar os valores de compensação. 

“A proposta, que é considerada um retrocesso nos direitos dos consumidores, teve sua primeira etapa aprovada em 5 de junho pelos ministros do Transportes da União Europeia (UE), o que provocou reação imediata da sociedade civil. Se avançarem, as mudanças podem reduzir significativamente as indemnizações pagas pelas companhias aéreas em casos de atraso ou cancelamento de voos”, explica a plataforma.

A AirAdvisor é uma empresa que ajuda passageiros a obterem compensação por voos atrasados, cancelados ou com problemas de overbooking. Atuam como intermediários, representando os passageiros em suas reivindicações contra companhias aéreas, sem serem afiliados a nenhuma delas.

O fundador da AirAdvisor e especialista em Direito Aeronáutico, Anton Radchenko, explica que “os valores podem cair para 300 euros em voos de média distância e 500 euros em longos cursos, bem abaixo dos atuais 400 euros e 600 euros”.

“Na prática isso significa que os clientes perderiam o direito à indemnização, que passaria a ser reclamada apenas e casos que o atraso exceda quatro horas para voos com menos de 3.500 km ou seis horas para voos de longo curso”, diz.

“Desde 2005, o Regulamento UE 261/2004 oferece proteções claras e aplicáveis ​​aos passageiros aéreos, incluindo indenizações por atrasos de três ou mais horas. Os passageiros têm direito a receber 250 euros para voos de curta distância, 400 euros para voos de média distância e 600 euros para voos de longo curso”, acrescenta Radchenko.

Na visão do advogado, essas regras ajudaram a moldar a era mais pontual da aviação europeia e, ao mesmo tempo, pressionavam as companhias aéreas para melhorar seus desempenhos. “Agora, essa possível reforma pode eliminar as proteções aos passageiros e, ao mesmo tempo, trazer isenções para as companhias aéreas não cumprirem horários e decolagens conforme previstos nos bilhetes vendidos aos seus clientes”, lamenta Anton Radchenko.

O fundador da AirAdvisor destaca ainda que o limite de três horas é há muito tempo um padrão global que responsabiliza as companhias. Segundo ele, enfraquecer essa norma faz com que o Parlamento Europeu transmita a mensagem de que o tempo e o desconforto dos passageiros já não importam.

“Estamos diante de uma proposta que prevê um enfraquecimento profundo das garantias dos consumidores na Europa, que abre espaço para o aumento dos abusos por parte das companhias. Caso isso avance, os cidadãos serão penalizados e nem sequer terão o direito de reclamar”, lamenta Anton Radchenko.

A aprovação das mudanças no Regulamento CE 261/2004, em primeira votação teve o apoio da Polónia, mas enfrentou oposição direta de países como a Alemanha, Portugal, Eslovénia e Espanha.

“Organizações de defesa do consumidor, juristas e cidadãos em toda a Europa estão mobilizados contra as alterações, que podem anular duas décadas de conquistas no setor aéreo”, refere a AirAdvisor.

Segundo Anton Radchenko, essa reforma pode destruir vinte anos de avanços nos direitos dos consumidores do setor aéreo. “Isto é um retrocesso sem precedentes e causará enormes transtornos aos cidadãos, enquanto os atrasos e interrupções de voos aumentam em toda a Europa”, afirma.

Atualmente, o regulamento da CE 261/2004 abrange os 27 Estados da União Europeia, Islândia, Suíça, Noruega e nove territórios especiais dos Estados-Membros, como a Guiana Francesa, a Martinica, Mayotte, Guadalupe, a Reunião, São Martinho, os Açores, a Madeira e as Ilhas Canárias. “Em vez de reforçar leis que funcionam, os legisladores estão a propor sua eliminação. Apelamos ao Parlamento Europeu para rejeitar esta medida abusiva”, aponta Radchenko.

Bagagem de mão passa a ter medidas iguais em várias companhias aéreas

Outra notícia que afeta os viajantes de avião é a decisão resulta de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objeto de uma sobretaxa.

A associação europeia de companhias de aviação Airlines for Europe (A4E) uniformizou a dimensão da bagagem de mão gratuita que normalmente é colocada debaixo do assento da frente, em 40 × 30 × 15 cm, avançou em comunicado.

A medida vai ao encontro de uma decisão, em 05 de junho, dos ministros dos Transportes da União Europeia (UE) sobre direitos dos passageiros das transportadoras aéreas.

As companhias têm ainda de dar informação clara sobre as dimensões do objeto autorizado, em formato claro e acessível, das dimensões e peso máximos da bagagem que podem levar consigo na cabina.

A decisão europeia resulta de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objeto de uma sobretaxa, desde que satisfaça requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis.

A companhia aérea portuguesa TAP e as low cost Easyjet e Ryanair integram a A4E.

O Parlamento Europeu aprovou uma proposta para acabar com as taxas de bagagem de mão nos voos dentro da UE, mas essa medida ainda não tem efeito prático.