Ajustes na legislação laboral para teletrabalho

A crise de saúde pública trouxe a necessidade de novas formas e organização de trabalho, em que a imposição do teletrabalho foi a mais notória. Com a manutenção dos constrangimentos de saúde pública, exigiu-se a continuidade do recurso a essas novas formas de trabalho, pretendendo agora os sindicatos que o recurso ao teletrabalho respeite a lei e a negociação coletiva.

O ajustamento da legislação laboral ao teletrabalho, além do novo lay-off, deverão ser alguns dos temas a discutir na reunião da concertação social marcada para a próxima segunda-feira. O Conselho de Ministros deverá ainda hoje aprovar as regras para a terceira fase do desconfinamento a partir de 1 de junho. Uma das novidades é que o teletrabalho deixará de ser obrigatório no país a partir do início da próxima semana – ainda que com algumas exceções, como pessoas que integram grupos de risco e pais com filhos na escola.

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