Alargamento do IRS Jovem “pode servir como atração de talento estrangeiro”, diz fiscalista

A fiscalista Anabela Silva disse esta terça-feira que o alargamento do IRS Jovem vai permitir que mais jovens consigam beneficiar desta medida – as estimativas do Governo apontam para 350 a 400 mil jovens – e também “pode servir como atração de talento estrangeiro”.

Numa conferência de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a partner da EY lembrou que a medida criada em 2020 “não é só para portugueses” e também abrange cidadãos que estejam no estrangeiro que queiram regressar ao seu país de origem (Portugal).

Em causa estão mudanças no alargamento do período de isenção de cinco para 10 anos, deixar de depender da escolaridade e do ciclo de estudos e o limite máximo da isenção (de 20 mil euros para cerca de 28 mil euros, variando consoante os anos) e no regime transitório para que menores de 35 anos, que estejam a trabalhar há mais anos sem depender dos pais, possam usufruir no ano subsequente.

Anabela Silva sublinhou que a medida do IRS Jovem é a que tem maior peso orçamental em termos de IRS, não obstante a atualização dos escalões do imposto em 4,62%, acima da taxa de inflação e em linha o acordo em sede de concertação social (4,7%)

“Efetivamente, não tem medidas tão sonantes – IRS Jovem é o que tem mais impacto – mas há algumas interessantes para discussão”, referiu a partner de People Advisory Services da EY em Portugal e Angola e responsável por Talentos de Fiscal na Europa Ocidental nesta consultora, durante a conferência organizada pelo Jornal Económico e pela EY no ISEG.

Quanto à atualização dos escalões de IRS, a especialista salvaguardou que a situação de cada agregado familiar deve ser avaliada caso a caso. “É importante percebermos que, como a atualização foi de 4,62%, as pessoas que, no próximo ano, tenham um aumento salarial até esse percentual verão a sua situação fiscal melhorada no sentido em que não haverá impacto positivo. Se, pelo contrário, houver um aumento salarial superior, então poderemos estar perante situações de algum agravamento”, explicou.

Anabela Silva apela à introdução de melhorias no 15º mês em sede de especialidade

Anabela Silva enumerou ainda outras medidas deste OE relacionadas com o IRS, a saber: atualização do limite de exclusão da tributação do subsídio de refeição, atualização da dedução específica, redução da taxa de retenção na fonte e dos pagamentos por conta para a categoria B (recibos verdes) e isenção de determinados prémios que venham a ser pagos pelas empresas em 2025, que é “uma medida muito discutida”.

É o chamado 15º mês. Segundo a sócia da EY, esta medida consiste numa isenção de IRS e contribuições sociais para determinados prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros ou gratificações de balanço que não tenham caráter regular e até um limite de 6% da retribuição de base anual.

“O alcance prático desta medida… Resta-nos esperar para ver”, alertou. Porquê? Já existe uma medida semelhante que só abrange as participações nos lucros por via de gratificações de balanço, mas tem uma aplicação prática “muito reduzida” devido à “interpretação segundo a qual tem de haver um aumento, uma valorização nominal, do universo de trabalhadores em pelo menos 5%”, disse. Ou seja, de acordo com a Autoridade Tributária, para todos os trabalhadores.

Nesse âmbito, Anabela Silva deixou um tópico para reflexão: “Se calhar vai ser oportuno tentarmos, ainda em 2024, explorar um pouco o que é esta questão do universo de trabalhadores. Por exemplo, há quem esteja em período experimental, tenha um desempenho negativo ou com processo disciplinar. Fará sentido haver esse aumento de 5%?”.

Na sua opinião, é importante revisitar o tema em sede de especialidade, fazer clarificações e “introduzir melhorias”, nomeadamente na questão da regularidade e da remissão para o incentivo à valorização salarial para que a medida “verdadeiramente impacte as empresas em Portugal”.