Albuquerque agradece empenho do Parlamento Europeu na defesa das RUP e pede manutenção das taxas de cofinanciamento

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, agradeceu o empenho que o Parlamento Europeu tem feito na defesa das regiões ultraperiféricas (RUP), e voltou a reforçar a importância de se manter a taxa de cofinanciamento dos fundos europeus no mínimo em 85%, durante um encontro com Younous Omarjee, eurodeputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.

O governante considerou fundamental a aprovação de uma dotação específica para as RUP no âmbito do Fundo de Transição Justa, correspondente a 1% do envelope total do fundo, tendo em conta a “dependência dos combustíveis fósseis, as características dos seus sistemas elétricos isolados e as necessidades de descarbonização do setor dos transportes locais, cuja transição para a neutralidade carbónica induz a impactos económicos e sociais muito significativos”.

Durante o encontro com Omarjee, o presidente do Governo da Madeira defendeu várias medidas que considerou essenciais serem defendidas nas negociações para o próximo quadro de apoio de fundos comunitários.

Para além da taxa de cofinanciamento para as RUP se manterem num mínimo em 85%, Albuquerque defendeu um aumento da dotação adicional REACT-EU e o seu prolongamento até 2022; a garantia de que a implementação do ‘Mecanismo para a recuperação e resiliência’ envolverá as RUP e incluirá um capítulo que lhes seja especificamente dedicado no quadro dos futuros planos nacionais; e a inclusão das RUP nas regiões elegíveis ao Fundo de Transição Justa, tendo em consideração a sua dependência dos combustíveis fósseis, na linha do que já defende o Parlamento Europeu.

Entre as reivindicações do governante esteve também o acesso das RUP aos benefícios do novo programa da União Europeia (UE) para a saúde assim como do programa RescEU; a flexibilização máxima das regras de concentração temática, adaptando-as às especificidades das RUP; o aumento das dotações adicionais FEDER e FSE+, garantindo simultaneamente o carácter adicional da dotação FSE+; e a garantia da manutenção da atual regra N+3.

O líder do executivo madeirense pediu ainda a manutenção das atuais taxas de prefinanciamento; o reforço das dotações orçamentais do POSEI e dos apoios ao desenvolvimento rural; e o apoio à renovação das frotas de pesca das RUP.

Albuquerque referiu que a Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu tem sido um “aliado precioso” das Regiões Ultraperiféricas ao longo dos últimos anos, destacando ainda que a “persistência e a determinação” dos deputados desta Comissão “foi essencial para a concretização dos legítimos anseios das Regiões Ultraperiféricas e para a vitória em tantas batalhas negociais”.

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