Albuquerque diz que crescimento económico é fulcral para melhorar condições de vida na Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que o crescimento económico “é fulcral” para garantir “mais e melhor” emprego para a população, “maior rendimento” para as famílias, “maior receita para uma redistribuição mais justa” dos recursos, durante a tomada de posse do executivo madeirense, que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira.

Albuquerque lembrou que na última legislatura apesar da pandemia da Covid-19, da inflação, e da guerra entre Rússia e Ucrânia, foi possível existir crescimento económico, a diversificação para a economia digital, a descida do desemprego, e máximos no PIB regional.

“A par deste crescimento foi possível fazer a redução fiscal para as famílias e empresas (no IRS, no IRC e Derrama) e vamos continuar a fazê-lo no IRS para além do que está previsto no Orçamento de Estado. Foi possível reduzir a dívida pública para percentagens inferiores à média europeia e nacional, manter o investimento público em alta e reforçar os apoios sociais ao mais vulneráveis. Nesta legislatura temos de manter este caminho”, disse Albuquerque.

O governante salientou que a Madeira como pequena economia aberta ao exterior e sujeita aos “imponderáveis” da situação europeia e mundial tem de “estimular o crescimento económico em todos os sectores, apoiar o empreendedorismo e as empresas, reforçar a ligação entre os agentes económicos e os centros de investigação e inovação, designadamente a Universidade da Madeira (UMa), a ARDITI e StartUp Madeira; captar investimento estrangeiro, fixar mais empresas de alta tecnologia, cujo volume de negócios na Região ultrapassou os 600 milhões de euros em 2022, e que são aquelas que pagam melhores salários e as mais aptas a fixar os nossos jovens qualificados na Região”.

Albuquerque acrescentou que nos sectores mais tradicionais, designadamente a indústria turística, “é importante” que os ótimos resultados dos últimos anos “tenham reflexo” nas melhores condições remuneratórias dos nossos trabalhadores.

Madeira quer defender CINM

O presidente do executivo reforçou que o Governo da Madeira vai continuar a defender Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) enquanto instrumento de desenvolvimento da Região.

Albuquerque confirmou que já iniciou a negociação com os serviços da Comissão para o próximo regime, o quinto, e que a intenção da Região é majorar a atração de investimento para as empresas nas áreas das novas tecnologias e ciência, transição energética, economia do mar, shipping sustentável e green industry.

“Com as negociações em curso para a revisão da Lei das Finanças Regionais, pretendemos garantir mais amplitude nos poderes legislativos em matéria fiscal por forma a garantir na Região Autónoma mais investimento regional, nacional e internacional. É bom perceber que não estamos sós no Mundo. E que concorremos com outros países e regiões na atração de empresas, capital e competências”, disse Albuquerque.

O governante salientou a importância de se lutar por uma sociedade “menos desigual e mais inclusiva” com bons serviços de Educação, Saúde e Apoio Social, na tradição do nosso Estado Social.

Albuquerque referiu que é preciso olhar também para as expetativas e as necessidades da população destacando por exemplo os “novos investimentos na habitação pública e na habitação apoiada nas suas diversas modalidades; a criação de melhores condições para os nossos estudantes universitários e residências estudantis, a urgência de uma melhor abordagem nas questões da saúde mental e no combate às dependências, a importância de atuar com mais eficácia em matérias como a igualdade de género e cidadania”.

Na educação, Albuquerque considerou com o sector é a “base da mobilidade social, e da igualdade de oportunidades” e afirmou que o seu executivo “sempre colocou” a dignificação dos professores e das suas carreiras na base da solução.

Albuquerque confirmou que vai manter o acordo de recuperação do tempo de serviço dos professores.

O governante disse ainda que o compromisso com Serviço Regional de Saúde “é total”. Foi destacado a construção do Novo Hospital Central e Universitário da Madeira, e salientou a importância deste serviço “continuar a investir na formação dos seus profissionais, a reforçar as suas apostas na investigação e ciência, e a se modernizar com tecnologias de ponta e inovação, aptas a melhorar as respostas em saúde pública”.

Albuquerque salientou que os investimento que têm sido feitos na saúde fazem com que o encerramento e paralisação de serviços de urgência que afetam o Serviço Nacional de Saúde sejam inexistentes na Região.

O governante salientou que o Serviço Regional foi reforçando com mais 1200 profissionais desde que assumiu a presidência do executivo madeirense, a evolução no número de atos de saúde

Albuquerque disse que em sete anos a fatura com medicamentos subiu 71% para os 47,4 milhões de euros em 2022, e acrescentou que a EMIR continuará a assegurar os seus serviços no Porto Santo todo o ano e que a nova Unidade de Saúde da Ilha, um investimento de nove milhões de euros, já está em construção.

Albuquerque assumiu que será dado apoio aos mais idosos, e através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão feitos investimentos para: Aumentar o número de lares e de centros de convívio; Intensificar e diversificar os apoios ao domicílio; Alargar a rede de cuidados continuados; Melhorar a rede de cuidadores informais.

O governante anunciou que vai manter os apoios às creches e jardins de infância, o Programa +Visão para jovens e idosos, o programa Kit bebé, o Programa Gás Solidário e o Programa PROAGES, e garantido o valor dos passes sociais para os transportes urbanos e interurbanos.

Na habitação salientou que já estão em curso investimentos para a construção de 800 novos fogos destinados a jovens e classe média e também apoios às cooperativas de habitação e promotores privados para a construção de fogos a custos controlados, em todos os Concelhos da Região, e que será também dinamizada a reabilitação urbana, e será reforçado o apoio para pagamento das prestações do empréstimo à habitação.

Albuquerque disse também que no espaço de dois anos a Região terá a capacidade para produzir 50% da eletricidade a partir de fontes renováveis.

Albuquerque salientou a importância de fazer investimento para prevenção dos efeitos de fenómenos extremos, e fez o agradecimento pelo trabalho feito para combater os incêndios que deflagraram na Região desde a semana passada.