Albuquerque diz que não se demite e está de consciência tranquila sobre buscas na Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que não se vai demitir da presidência e diz estar de consciência tranquila sobre as buscas que se realizaram na Região Autónoma da Madeira.

O governante disse que o executivo está a colaborar de forma “ativa” com a Polícia Judiciária (PJ) para fornecer todos os elementos necessários.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo aos transportes públicos da Madeira.

O governante disse que as buscas, realizadas esta quarta-feira não tiveram ligação com a venda da Quinta do Arco.

O líder do executivo madeirense disse que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, é uma pessoa séria.

A CNN avançou que as buscas que decorreram na Madeira envolveram o presidente do executivo madeirense e da Câmara do Funchal, Pedro Calado.

O canal televisivo avançou que existem suspeitas que Pedro Calado tenha um “pacto corruptivo, de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário, em troca de contrapartidas” com o grupo empresarial AFA.

A estação televisiva acrescentou que existem também suspeitas de corrupção relativas a Miguel Albuquerque e a outros decisores políticos da região com grupos económicos.

A CNN adianta que estão a ser feitas buscas na casa de Albuquerque, devido a relações suspeitas com o Grupo Pestana. Em causa estará a venda de uma quinta de Albuquerque a um fundo imobiliário, em 2017, por 3,5 milhões de euros.

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou a detenção de três pessoas, sem identificar quem, no âmbito das buscas efetuadas esta quarta-feira, estando em causa os crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

As buscas da PJ, resultaram de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP, e visaram a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada.

O Departamento Centro de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou que as investigações feitas esta quarta-feira na Região Autónoma da Madeira, estão relacionadas com suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”. A mesma entidade diz que estão em causa factos ocorridos a partir de 2015, suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência. Foi confirmada a detenção de três pessoas e buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais (aproximadamente 130 mandados), 45 deles na Região Autónoma da Madeira (RAM).

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

“As investigações estão ligadas à Região Autónoma da Madeira e incidem, sobretudo, sobre a área da contratação pública, essencialmente sobre o elevado número de contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região”, referiu o DCIAP.

O DCIAP acrescenta que se suspeita que as sociedades visadas tenham tido “conhecimento prévio” de projetos e dos critérios definidos para a adjudicação, assim como “acesso privilegiado” às propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes diretas nos concursos, o que lhes terá possibilitado a apresentação de “propostas mais vantajosas e adequadas aos requisitos” pré-determinados.

Projetos imobiliários e de turismo sob suspeita

“Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional e/ou autorizações e pareceres a serem emitidos por entidades regionais e municipais, relativamente aos quais se suspeita de favorecimento dos adjudicatários e concessionários selecionados, de violação de instrumentos legais de ordenamento do território e de regras dos contratos públicos, nalguns casos com o único propósito de mascarar contratações diretas de empresas adjudicatárias”, continua a descrever o DCIAP.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de “elevados montantes”, a coberto de uma transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio entre as partes, bem como suspeitas sobre adjudicações, pelo Governo Regional da Madeira, de contratos públicos de empreitadas de construção civil, sobre os quais o Tribunal de Contas levantou dúvidas e pediu esclarecimentos.

Ministério Público suspeita que Governo tenha violado liberdade de imprensa

“A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável. Em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”, reforça o DCIAP.

Atualizado às 16h45