Albuquerque quer aprofundamento da autonomia através da revisão da Constituição e da Lei das Finanças Regionais
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu um aprofundamento da autonomia através da revisão da Constituição e também da Lei das Finanças Regionais.
Albuquerque apelou a que a revisão constitucional dê ao parlamento “poderes alargados” para que se possa “concretizar as ancestrais aspirações” dos Madeirenses e Porto Santenses.
Com a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas Albuquerque pretende que se crie um sistema fiscal adequado ao “desenvolvimento integral e a assunção pelo Estado das suas responsabilidades constitucionais” nos sobrecustos da saúde, educação, habitação e continuidade territorial.
“São responsabilidades e objetivos que assumimos como nossos, mas que devem ser transversais a todos os eleitos desta casa [Assembleia Legislativa da Madeira]. Espero que se concretizem a bem das futuras gerações da Região Autónoma da Madeira”, disse o presidente do executivo madeirense.
Governo disponível para diálogo
Albuquerque disse que o executivo madeirense está disponível para o escrutínio e para a dialética parlamentar.
“Estamos disponíveis para o diálogo construtivo com todas as forças políticas, mas estamos igualmente determinados a cumprir um programa maioritariamente sufragado pela população”, afirmou Albuquerque.
Ficaram ainda palavras para os secretários regionais que cessaram funções no Governo da Madeira (Susana Prada, Rita Andrade, Teófilo Cunha, Humberto Vasconcelos) e ainda para Teresa Brazão na área da cultura.
“Agradeço o vosso trabalho esforço e dedicação à causa pública, mas acima de tudo, a vossa amizade e lealdade”, disse Albuquerque.
O governante referiu ainda que o executivo madeirense está “preparado e motivado” para governar em prol da Região Autónoma e do povo.
Albuquerque durante o seu discurso citou um conselho deixado pelo seu avô, que participou na Revolta de 1931, e que Albuquerque disse que trinta anos de política ativa lhe permitem confirmar.
“Não há, nunca houve, nem haverá dádivas permanentes para garantir os direitos políticos e de cidadania dos Madeirenses e Porto Santenses”, disse Albuquerque sobre o conselho do avô.
Tendo isso em conta Albuquerque disse que ou se “continua a lutar por aquilo, que por direito é nosso, ou voltamos mais cedo ou mais tarde, por ingenuidade, ilusão ou complacência, aos tempos de servidão”.
