Alojamento Local. PSD quer eliminar propostas do Governo mais “danosas”

O Partido Social Democrata (PSD) quer ver eliminadas as propostas do Governo que entende serem mais “danosas” para o Alojamento Local (AL). Os sociais democratas elaboraram em conjunto com a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) um projeto-lei, que é revelado pela “Rádio Renascença” esta terça-feira, 20 de junho.

Neste documento, os sociais democratas querem ver retirada “a contribuição extraordinária sobre o AL, o agravamento do IMI sobre os imóveis com AL por via do coeficiente de vetustez, o alargamento generalizado a todo o país da intransmissibilidade dos registos de alojamento local e a caducidade dos registos em 2030”.

Outra proposta passa pelas avaliações de novas áreas de contenção que no entender do PSD e da ALEP devem ser realizadas de três em três anos, além de que os espaços de Alojamento Local devem dispor de mecanismos de controlo de ruído e uma linha telefónica 24h para reclamações e emergências.

O PSD entende ainda que as autarquias devem poder definir o uso admissível dos imóveis compatíveis com AL, “com algumas exigências diferenciadas na lei em função da tipologia de imóvel (quartos, casas ou hostels) e mantendo o direito de oposição das assembleias de condóminos existente na lei atualmente em vigor”.