Alterações à legislação sobre fundos SIFIDE arriscam afastar investidores

A legislação em torno dos fundos SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial, tem sofrido várias alterações nos últimos anos. Ajustes à lei que acabam, alerta Joaquim Pedro Lampreia, sócio da VdA, por suscitar dúvidas aos investidores, afastando-os, e por criar um “garrote” aos fundos de investimentos. Uma estabilidade que é também pedida pelas sociedades de capital de risco.

“O legislador começou a fazer alterações logo cedo” e no início o entendimento era de que “os fundos precisavam de mais regulação”, afirmou na conferência sobre “Fundos SIFIDE: Problemas atuais e Soluções futuras”, organizada esta quinta-feira pela VdA, no Hotel Ritz em Lisboa. O SIFIDE foi criado em 1997 e visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em I&D através da dedução à coleta do IRC das despesas com inovação e desenvolvimento.

“O problema veio depois com alterações que começaram a surgir por falta de entendimento sobre a questão”, disse Joaquim Pedro Lampreia, com o legislador a partir para o tema com o “preconceito” de que os fundos SIFIDE serviam apenas as empresas, através dos incentivos fiscais, e não o interesse do país. “É uma ideia perigosa e que está errada”, alertou.

“É preciso deixar a iniciativa privada trabalhar e os benefícios vão aparecer”, salientou ainda o sócio da VdA, mas “se colocarem um ‘garrote’ não vão aparecer”.  Na sua intervenção referiu ainda que, “nesta questão dos fundos, a segurança é essencial. Quando começa a haver alterações legislativas” que suscitam dúvidas, os “investidores desaparecem”.

Sociedades de capital de risco alertam para barreiras burocráticas

Uma perspetiva partilhada pelas sociedades de capital de risco. “Temos de olhar para o SIFIDE de outra maneira” perante a “instabilidade” provocada pelas várias alterações legislativas, referiu André Oliveira, COO da C2 Capital num painel sobre o sucesso dos fundos SIFIDE e o desenvolvimento do I&D nacional. “Temos um conjunto de barreiras burocráticas que não fazem sentido”, reforçou.

“Só vejo razões políticas” para haver “tantas alterações legislativas” que são “difíceis de gerir”, afirmou, por outro lado, Vasco Pereira Coutinho, CEO da Lince Capital, no mesmo painel, notando que estes programas só funcionam se houver um alinhamento entre as várias entidades, algo que diz não acontecer neste momento.

Instrumentos que podem ajudar as empresas a expandir internacionalmente, mas também a criar hubs de inovação em Portugal. “Este instrumento dá a oportunidade às empresas portuguesas de darem um salto internacional”, referiu Gil Azevedo, partner e COO da Unicorn Factory Lisboa, frisando que o “SIFIDE e outros instrumentos que permitam às empresas portuguesas levantarem fundos para expandir são críticos”.

Já António Rocha e Silva, partner da Explorer Investments, realçou o custo/benefício deste instrumento, relembrando que os fundos estão a investir em empresas que estão a usar o capital para contratar e reter pessoas. “Estamos a falar de Segurança Social, IRS, tudo fruto do impacto do investimento dos fundos SIFIDE. E há o impacto nos lucros das empresas”, do “IRC que vai para os cofres do Estado”, notou, concluindo que há uma compensação [do benefício fiscal do SIFIDE] noutro tipo de receitas”.

Ana Catarina Costa, Project Manager Tax Incentives and R&D Certification da Agência Nacional de Inovação, detalhou durante a mesma conferência que nos últimos 17 anos foram aprovadas 24.223 candidaturas de 27.579 candidaturas submetidas no âmbito do SIFIDE, apoiadas 7.758 empresas e atribuído um crédito fiscal de 4.858,6 milhões de euros.