Alterações ao travão da dívida aprovadas pela câmara alta do parlamento alemão

A câmara alta do parlamento alemão aprovou esta sexta-feira as alterações acordadas pela nova coligação que formará governo e os Verdes quanto ao travão constitucional da dívida, o último passo para a formalização desta reforma histórica. A expectativa é que o acordo se traduza num forte investimento na defesa e infraestrutura do país, desbloqueando um acréscimo de despesa numa altura em que o país se debate com uma recessão.

A aprovação não era um dado adquirido, visto que parte dos partidos com assento no Bundesrat, a câmara alta representando os estados federais alemães, se opunham às alterações – nomeadamente os de menor dimensão. A votação contou com 53 votos a favor em 69 possíveis, chegando assim à maioria qualificada de pelo menos 46 votos favoráveis para a legislação passar.

Fica assim concluído o processo para aprovar uma das alterações mais significativas da história económica da Alemanha unificada, que permitirá ao país investir milhões de euros na requalificação da sua infraestrutura e no sector da defesa e segurança.

O motor industrial europeu encontra-se pressionado em várias frentes, atravessando o segundo ano de recessão precipitada pela falência do seu modelo económico e com uma aparente fragilidade militar após o desinteresse crescente dos EUA e Trump na segurança europeia.

No detalhe, o novo governo alemão pretende criar um fundo de 500 mil milhões de euros para investir na infraestrutura do país, penalizada por anos de desinvestimento, além de deixar de contabilizar gastos com defesa até 1% do PIB no cálculo para o défice. O instituto DIW antecipa um impacto na economia na casa dos 2 pontos percentuais (p.p.) por ano nos próximos dez anos, apontando a um crescimento de 2,1% em 2026, uma revisão considerável em relação aos 1,1% inicialmente apresentados.

O voto foi antecipado para antes da tomada de posse da nova configuração parlamentar, visto que o resultado das legislativas deste ano não permitiria às três forças responsáveis pela aprovação (os democratas cristãos da CDU, os socialistas do SPD e os Verdes) ter a maioria qualificada de dois terços necessária para alterar a Constituição.