PremiumAlternativa à TSU passa por redução do PEC em 100 euros

Exclusivo Jornal Económico: Redução do PEC em 100 euros é a alternativa ao chumbo da redução da TSU que vai ser proposta aos patrões. Impacto financeiro da medida é semelhante ao da redução da TSU: cerca de 40 milhões de euros.

A alternativa à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo nacional deverá passar por uma redução em 100 euros do Pagamento Especial por Conta, que se deverá fixar assim no montante mínimo de 750 euros, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo.

A medida estará em discussão amanhã no conselho de ministros e terá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

A redução do Pagamento Especial por Conta representa sensivelmente os 40 milhões de euros que estavam previstos com a redução da TSU.

O Pagamento Especial por Conta é um dos três pagamentos a título de adiantamento de imposto que existem no regime fiscal português. O valor do PEC pode ser pago numa única prestação, em março, ou em alternativa em duas prestações, uma em março e outra em outubro.
O montante anual mínimo do PEC é de 850 euros e o máximo são 70 mil euros.

O Orçamento de Estado 2017 previa já uma redução do Pagamento Especial por Conta de mil euros para 850 euros e a sua eliminação progressiva até 2019.

CGTP confirma PEC como alternativa

Segundo adiantou ao Jornal Económico o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, depois do chumbo da Taxa Social Única (TSU) esta tarde no Parlamento, o Governo vai mesmo avançar com alterações ao Pagamento Especial por Conta (PEC).

Após o chumbo da redução da TSU no Parlamento, o primeiro-ministro recebeu hoje os parceiros sociais em São Bento e, segundo Arménio Carlos, António Costa disse que a solução passa pelo PEC, embora não tenha explicado os contornos da medida.

“O primeiro-ministro disse-nos que a proposta passa pelo PEC mas não aprofundou se vai ser redução, eliminação, ou seja, não aprofundou os contornos”, contou o dirigente da central sindical. O que garantiu é que “não tem outra medida e que é o PEC”.

A proposta será discutida com os parceiros sociais “e não está previsto nenhum novo acordo, mas sim encontrar uma solução para as micro e pequenas empresas e não para compensar as empresas pela evolução do salário mínimo”, adiantou Arménio Carlos.

Questionado se, sem a redução da TSU, a CGTP poderia voltar atrás  assinar o acordo, Arménio Carlos considerou que “o acordo está feito, quem assinou, assinou e quem não assinou, não assinou”.

O acordo firmado em dezembro na concertação social contou com as confederações patronais e com a UGT. Já a CGTP ficou de fora por ser contra a redução da TSU.

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