Altice. Armando Pereira indiciado por 11 crimes de corrupção ativa e passiva

Armando Pereira, cofundador da Altice, foi indiciado esta quarta-feira por onze crimes de corrupção ativa e passiva e também por branqueamento de capitais, depois de ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre na sequência da Operação Picoas que investiga crimes de corrupção no sector privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento.

Quanto a Hernâni Vaz Antunes, e na sequência da mesma investigação, o empresário foi indiciado por 23 crimes: corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Os interrogatórios da ‘Operação Picoas’, que investiga um alegado desvio de 250 milhões de euros da Altice Portugal, foram retomados esta segunda-feira. A filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes começou a ser ouvida pelo tribunal na passada sexta-feira, e o interrogatório demais de sete horas prosseguiu no início da semana.

A fraude milionária em investigação terá sido garantida por estruturas societárias partilhadas entre Armando Pereira e Hernâni Antunes que passam por Portugal, Zona Franca da Madeira (ZFM), Alemanha, França, Dubai, República Dominicana e os EUA. O braço direito do co-fundador da Altice terá prosseguido uma estratégia de manter oculto o seu nome como detentor direto das participações nas 40 empresas às quais fez associar como sócios pessoas da sua confiança ou sociedades detidas pelos mesmos, nomeadamente o seu colaborador Álvaro Gil Loureiro, que também foi detido no final da semana passada, e o seu contabilista Abel Gomes Barbosa.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está em causa “a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária”, com a eventual “deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”. O que pode configurar crimes de fraude fiscal qualificada.

O Ministério Público (MP) suspeita que a influência conseguida por Armando Pereira e Hernâni Antunes sobre as decisões de contratação do grupo Altice terá se estendido a outros potenciais fornecedores sobre os quais era exercida chantagem: para conseguirem contratos com a Altice passaram a ter de aceitar fazer pagamentos e a contratar pretensos serviços a sociedades de Hernâni Antunes.