Altice diz que alargou número de canais da TDT sem cobrar nada

A Altice garante que todo o trabalho feito para permitir que o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) pudesse acomodar mais quatro canais foi feito de forma gratuita pela empresa, mas avisa que se atingiu o limite e que qualquer nova alteração, para que fiquem acessíveis mais canais, obrigará a uma mudança na tecnologia utilizada.

Esta informação consta do documento, a que o Jornal Económico teve acesso, entregue pela operadora de telecomunicações na Assembleia da República, ao vice-presidente Jorge Lacão, em resposta às críticas de que a empresa foi alvo. Na altura em que o entregou – e tal como consta do documento – o presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, afirmou que a operadora “tem cumprido inequivocamente” e “sempre cumpriu as obrigações que lhe foram determinadas em sede de qualidade deste serviço, nomeadamente as que decorreram do concurso público e as que lhe vieram a ser determinadas posteriormente pela ANACOM e pelo Governo”.

Tratou-se de uma resposta à proposta de projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), para “resgate da rede básica e da prestação do serviço público de telecomunicações, bem como da propriedade e gestão das redes de emergência, proteção civil e de difusão do sinal audiovisual”. Mas também de uma resposta ao regulador, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, que divulgou um relatório em que considera que a TDT em Portugal está aquém das expetativas e que quem a opera não tem qualquer “incentivo para o alargamento da oferta, a introdução de novos canais e serviços ou a valorização da plataforma no seu todo”, até pela existência de um conflito de interesses, porque tem “uma plataforma concorrente”, a rede de cabo Meo. Heitor de Sousa, do BE, diz que este relatório apressou a apresentação da proposta de projeto de lei.

No documento – que Lacão enviou aos grupos parlamentares – a Altice sustenta, em primeiro lugar, que concretizou “uma rede que assegura uma cobertura claramente superior ao estabelecido, uma vez que atualmente mais de 95% da população nacional tem cobertura com TDT terrestre, disponibilizando para as populações não abrangidas uma cobertura TDT complementar com recurso a satélite”. O estabelecido na licença atribuída em 2008 era uma “cobertura de 85% da população nacional com TDT por meios hertzianos, devendo os restantes 15% ser assegurados por meios complementares”.

Ainda dois canais por atribuir

A empresa liderada por Alexandre Fonseca diz que, no ano passado, “realizou um trabalho complexo de reengenharia das condições técnicas da solução e arquitetura da plataforma de TDT, de forma a responder a um desafio identificado pelo Governo português”. Em consequência desse trabalho, “foi possível concretizar a expansão do número de canais disponíveis na emissão na TDT, com a inclusão dos canais RTP3 e RTP Memória, sem qualquer custo adicional, e muito para além do solicitado ou exigido contratualmente”, e também foram criadas “condições para um alargamento adicional do sistema com mais dois canais, embora os mesmos não tenham sido ainda definidos ou atribuídos pela tutela”.

A Altice afirma que isto foi possível pela sua “postura de dar resposta ao interesse público, sem que para tal tenha tido qualquer contrapartida adicional no âmbito do contrato de TDT, tendo os serviços de engenharia da nova solução sido executados de forma pro bono”, pelo aproveitamento da largura de banda guardada para a alta definição e, ainda, pela melhoria das tecnologias de codificação de sinais.

Agora, deixa o aviso que esta melhoria “coloca a rede TDT em Portugal, com base na tecnologia atualmente licenciada (DVB-T) e nas frequências disponibilizadas, com a quantidade possível de canais”. Assim, “o aumento para além do que atualmente é possível, nomeadamente a introdução de mais canais em número significativo ou migração/introdução das emissões em alta definição, apenas será possível pela introdução de tecnologias alternativas que normalmente têm impacto no tipo de recetores utilizados pelos utilizadores, ou pelo aumento do número de frequências disponíveis para utilização pela rede TDT”.

As licenças dos dois canais que podem ainda integrar o serviço de TDT deveriam ter sido atribuídas ainda no ano passado, de acordo com a promessa do ministro da Cultura, que assegurou, em novembro de 2016, que o concurso seria lançado em 2017. Mas não foi. Agora, Luís Filipe Castro Mendes admite que seja feito o concurso em 2018, perfilando-se TVI24 e SIC Notícias com candidatos e, também, a CM TV. Aliás, a estação de televisão do grupo Cofina vê uma eventual candidatura reforçada com as audiências registadas em janeiro, o primeiro mês em que está em todas as plataformas de cabo, tendo batido o seu próprio recorde, com 3% de share médio diário e registando mais audiência que todos os concorrentes de informação do cabo em todos os dias do mês, segundo dados da GFK.