Altice recusa renovar a manutenção da rede SIRESP apenas por seis meses (com áudio)

“A Altice Portugal nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza, por um período de seis meses”, adianta a empresa numa nota publicada no Facebook. Esta terça-feira, a empresa reúne com o Governo por causa do futuro da rede de emergência nacional SIRESP.

Presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca

A Altice Portugal aguarda com expectativa as propostas que o Governo vai apresentar à empresa esta manhã para o SIRESP, numa reunião entre os responsáveis da SIRESP S.A e do Ministério da Administração Interna (MAI) com os da telecom. Mas é ponto assente para a empresa liderada por Alexandre Fonseca que uma renovação da manutenção da rede do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por apenas mais seis meses é inaceitável.

“A Altice Portugal nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza, por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”, lê-se numa mensagem partilhada nas redes sociais da empresa de telecomunicações.

Segundo o “Diário de Notícias” (DN), o MAI chamou a Altice para uma reunião de urgência esta terça-feira com dois pontos principais na agenda: apresentar a nova legislação para a gestão da rede SIRESP, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, e preparar a renegociação do atual contrato com a telecom por mais seis meses, enquanto o novo modelo para a gestão do SIRESP é implementado.

Ora, em jeito de reação, a Altice diz que “aguarda com expectativa o desenrolar da reunião desta manhã, bem como as propostas que lhe irão ser apresentadas”. E salienta que as propostas devem de ir “ao encontro do melhor interesse do país, tanto através da continuada estabilidade da rede, como do respeito pela transparência e rigor desta renegociação”.

A empresa alerta, contudo, para a complexidade de uma negociação desta natureza tão em cima do fim do atual contrato, uma vez que “os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço, já foram ultrapassados” apesar da disponibilidade da Altice em manter o contrato da rede de emergência nacional.

Por isso, a dona da Meo realça que a reunião desta manhã não significa que exista um acordo entre o Executivo e a Altice para o SIRESP, após 30 de junho. A empresa de telecomunicações nega mesmo que “tenha existido qualquer tipo de acordo [prévio] entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de junho”.

“A Altice Portugal só final da passada semana recebeu contacto para reunião a decorrer no dia de hoje pelas 10h da manhã, tendo sido este o primeiro e único contato sobre o tema”, sublinha o operador de telecomunicações.

Na última semana, a 14 de abril, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, revelou que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato de concessão de serviço para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP após junho de 2021. Por isso, Alexandre Fonseca referiu que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.

Dois dias depois, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assegurou que a rede SIRESP ia continuar a funcionar, após 30 de junho, segundo um modelo que o Governo já tinha “em processo legislativo”. Segundo noticia hoje o DN, esse modelo passará pela criação de uma nova entidade que ficará responsável por todas as tecnologias do MAI, incluindo o SIRESP.

De acordo com o relatório e contas de 2020 da SIRESP S.A, empresa gestora da rede SIRESP, “não estando definido o regime de concessão de serviço para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP, para o pós junho de 2021 e atendendo ao estado da arte da implementação de novas tecnologias, é expectável a continuação do funcionamento da rede SIRESP nos moldes atuais”.

Em outubro de 2020, o Governo criou um grupo de trabalho para decidir qual o futuro modelo para a rede SIRESP. Segundo o DN, só em março desde ano, é que o ministro Eduardo Cabrita assinou um despacho a dar andamento às conclusões. As conclusões ainda não são conhecidas. O Jornal Económico já questionou o MAI sobre as conclusões do grupo de trabalho, mas não obteve resposta.

Desde o final de 2019, que o Estado tem 100% da SIRESP S.A, empresa gestora da rede SIRESP criada em 2006 no âmbito de uma parceria público-privada. O Estado ficou com a totalidade da empresa depois de ter pago sete milhões de euros pela parte dos operadores privados, Altice e Motorola. Não obstante, a Altice Portugal e a Motorola acordaram continuar a fornecer o SIRESP até 30 de junho de 2021, respeitando a data em que cessaria a parceria público-privada.

À época da compra a 100% da empresa, o Estado, que já controlava 33,3% (via Parvalorem), pagou 5,5 milhões de euros à Altice Portugal, pelos 52,1% que detinha na SIRESP S.A (via PT Móveis), e 1,5 milhões de euros à Motorola Solutions Portugal, por 14,9% do capital da empresa que gere a rede de emergência.

A Altice é o principal parceiro a contribuir para o funcionamento da rede SIRESP, recebendo por ano cerca de 30 milhões de euros.

A SIRESP S.A teve um prejuízo de cerca de dois milhões de euros em 2020, mais 53% do que o prejuízo registado em 2019, de acordo com o relatório e contas do ano.

[Notícia atualizada com mais informação, pelas 10h]

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