[weglot_switcher]

Altice “repudia decisão da Anacom de acabar com o serviço universal de postos públicos de forma encapotada”

“Anacom volta a mostrar insensibilidade social com recomendação ao Governo para redução drástica do serviço universal de postos públicos”, acusou a empresa liderada por Alexandre Fonseca. Altice Portugal ameaça “desativar” cabines públicas do serviço universal
  • Cristina Bernardo
9 Abril 2019, 08h33

A Altice Portugal veio a público criticar a recomendação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “para redução drástica do serviço universal de postos públicos”.

“A Altice Portugal repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda. Este recuo da Anacom serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional”, pode-se ler no comunicado divulgado pela Anacom ao final do dia de segunda-feira, 9 de abril.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca considera que o regulador defende propostas que “pretendem apenas remendar uma decisão errada”, anteriormente, tomada pela Anacom, nomeadamente a de acabar “com este” serviço universal de postos públicos. “Se nada vier a ser feito em sentido contrário”, a empresa de telecomunicações ameaça “desativar os postos públicos”.

A reação da Altice surge depois da Anacom ter recomendado ao Governo o lançamento de um concurso público para designar um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo assim prazos e valores dos contratos.

O regulador defende que a duração da concessão tenha um período transitório de um ano, prorrogável por mais um.  O preço base do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo deve ser de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato, um valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano.

A companhia adianta que vai dirigir-se por escrito à “Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias lamentando esta decisão, à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades”.

Em relação à importância dos telefones públicos “que originam vários milhões de chamadas por ano, sendo a sua utilização significativa, incluindo no que diz respeito às chamadas de emergência (mais de 250 por dia). Estes são telefonemas feitos pela população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação”.

A Altice destaca também que os “postos públicos do serviço universal estão instalados em diversos locais, da maior importância social, como sejam hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia, num total de 8.222 postos públicos ao dispor da população. Para além disso, são também 5% destes postos públicos que disponibilizam à população com deficiência de mobilidade a possibilidade de telefonarem em caso de necessidade, uma vez que estão instalados numa posição adaptada”.

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/anacom-propoe-concurso-para-prestador-de-servico-de-telefone-fixo-com-reducao-de-valores-431241

 

 

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.