Altice volta ao tribunal para travar segunda alteração nas regras do leilão do 5G

A Altice Portugal avançou com uma nova providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a fim de travar a segunda alteração ao regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G), que determina a inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os operadores podem escolher em cada ronda de licitação. O processo judicial, movido pela subsidiária Meo, deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa na quinta-feira, de acordo com o portal Citius.

Contactada pelo Jornal Económico (JE), fonte oficial da telecom confirmou a entrada da providência cautelar, no âmbito da segunda alteração das regras do leilão, mas rejeitou fazer comentários.

O JE sabe, contudo, que o objetivo da empresa de telecomunicações é intimar a Anacom a abster-se de aprovar a alteração ao regulamento do 5G. E, mesmo que essa aprovação ocorra, a providência submetida também serve para suspender a alteração entretanto aprovada.

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