Ambientalistas contestam lei que pode causar outro Dieselgate 

As regulações europeias que permitem que os controlos de emissões dos automóveis possam ser mantidos em segredo terão os seus dias contados, se a associação ClientEarth conseguir os seus intentos. Esta associação de advogados ambientalistas promete combater na justiça, nomeadamente no Tribunal Europeu de Justiça esta nova regulamentação, por temer que tal possa constituir um novo Dieselgate, avança o The Guardian.

A associação Dieselgate não reconhece o argumento da quebra de confidencialidade comercial dado pelos construtores e argumenta afirmando que este secretismo viola as leis da União Europeia. “O Dieselgate desvendou a grande falta de vontade política para pedir responsabilidades aos construtores de automóveis pelas suas emissões ilegais e perigosas”, afirmou Anaïs Berthier, da ClientEarth, ao periódico, acrescentando: “Permitir que a indústria continue a esconder informação acerca das suas emissões começa a parecer uma piada de mau gosto”.

“Esta informação tem de ser pública, para que os indivíduos e as ONG possam monitorizar se os construtores estão a cumprir as regras de emissões e se as autoridades nacionais estão a manter a indústria ‘na linha’”, afirmou ainda Anaïs Berthier.

Os advogados da ClientEarth argumentam que a cláusula de confidencialidade do Regulamento Europeu 2017/1154 deve ser anulada pelo Tribunal de Justiça Europeu. Eles acreditam que as leis da confidencialidade violam as leis da UE que regulam o acesso a informação ambiental e a Convenção Internacional de Aarhus, que foi criada para garantir acesso público a informação ambiental.