Ambientalistas lamentam falta de medidas para acabar com a sobrepesca em águas europeias

No último Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH) da União Europeia (UE), o último antes de 2020, o final do prazo legal imposto pela Política Comum das Pescas (PCP) para os mnistros acabarem com a sobrepesca em águas europeias, foi falhado o prazo de entrega de uma proposta que visa acabar com esta prática insustentável.

Num comunicado, divulgado esta quarta-feira, as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) lamentam o sucedido e acusam os Ministros de reverterem “os progressos dos últimos anos, tendo aumentado o número de limites de pesca acima de níveis sustentáveis”.

Espécies-chave, como o bacalhau no oeste da Escócia e no mar da Irlanda, o arenque, a solha e a solha no mar Céltico e o escamudo nas águas ocidentais estarão todas sob pressão insustentável, de acordo com os ativistas. As quotas para algumas espécies aumentaram em relação ao ano passado, apesar dos alertas de que deveriam ser reduzidas.

A tentativa de limitar a quantidade de peixe pescado remete para 2013, quando os governantes europeus aprovaram a reforma da PCP que, entre outras, incluía importantes disposições sobre metas de conservação e prazos legais, como o de acabar com a sobrepesca na UE até 2015, onde possível, e o mais tardar até 2020.

“Não foi, por isso, com surpresa que as associações ambientalistas receberam a notícia esta madrugada de que os governantes haviam falhado o prazo que tinham definido há seis anos”, confessam, argumentando que acabar com a sobrepesca permitiria restaurar os stocks a níveis sustentáveis, o que iria gerar populações de peixes mais abundantes, resultando em benefícios ambientais, mas também sociais e económicos.

“Com as decisões desta madrugada, esse compromisso e essa visão ficam adiados, podendo as decisões do Conselho ser agora alvo de ações legais por parte de instituições e cidadãos europeus”, finanlizam.

O encontro em Bruxelas decorreu entre 16 e 17 de dezembro e contou com a presença do Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas da UE, Virginijus Sinkevičius, e o Ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos.

Até 2020, todas as quotas deveriam basear-se num rendimento máximo sustentável, o maior número de peixes que podem ser capturados sem prejudicar a capacidade de recuperação das espécies. O objetivo desta reunião seria por um fim à prática que resulta, também, no descarte de peixes mortos em mar

Mas na reunião desta terça-feira à noite, na qual as quotas para 2020 foram definidas, mostrou pouco afastamento do padrão estabelecido há anos, no qual os ministros ignoravam a ciência e lutavam pelos seus próprios interesses.

Nas recentes negociações sobre as alterações climáticas da ONU, que terminaram dois dias depois do previsto mas com um novo acordo assinado, os governos foram informados de que acabar com a pesca excessiva poderia melhorar as perspectivas de lidar com a emergência climática. A proteção da stock de peixe restaura um equilíbrio saudável nos mares, que lhes permite armazenar mais carbono e absorver calor.