Abolição de portagens nas ex-SCUTS significa transferência de custos para os contribuintes, alerta APC

A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) não se revê na decisão do parlamento de abolir algumas portagens que se encontram localizadas em vários pontos do país. Em comunicado, a entidade considera que tal “abolição” significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa, dos utilizadores para os contribuintes.

“A APC abstém-se de comentar o enquadramento político da votação em si, mas lamenta o termo utilizado, “abolição”, por partidos e comentadores, como se com esta votação deixássemos, todos nós contribuintes, de as pagar”, realçando que os partidos assumem a popularidade desta medida para quem as utiliza, não referindo que o ónus passou para os portugueses que não as utilizam, incluindo os que não têm viatura própria.

Como tal, a associação “estranha” que alguns partidos, que sempre se manifestaram contra a utilização do automóvel, tenham agora votado a favor  desta medida que incentiva o seu uso. “A iliteracia é transversal”, indica o comunicado.

A entidade lamenta também a oposição do Governo, na votação da abolição destas portagens, como se fosse uma quebra de receita para as suas próprias contas, se esqueça de que os verdadeiros prejudicados com essa votação serão os contribuintes. “O dinheiro do Estado é dinheiro dos contribuintes, sejam os de hoje ou os de amanhã, através da dívida”, pode ler-se no comunicado.

O parlamento aprovou na quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS visava acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.