Ana Catarina Mendes: Governo prepara financiamento às regiões sem alterar lei

A líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Ana Catarina Mendes, afirmou este sábado que o Governo da República está a trabalhar para permitir às regiões autónomas obter financiamento sem implicações no cumprimento da Lei de Finanças Regionais.

“O Governo da República está a trabalhar para assegurar que as regiões autónomas não sofrem os impactos da Covid-19 e as suas necessidades de financiamento não sejam consideradas para efeitos de cumprimentos da Lei das Finanças Regionais”, declarou Ana Catarina Mendes no âmbito das jornadas parlamentares do PS-Madeira.

As jornadas, as primeiras desde o início da crise da Covid-19, decorreram hoje no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, subordinadas ao tema ‘Recuperação Social e Económica – O Papel da Autonomia’, tendo a dirigente nacional participado por videoconferência.

A dirigente socialista nacional argumentou que estes limites de endividamento “se já não são cumpridos, não é dizer que não precisam cumprir que vai resolver o problema” de financiamento da Madeira.

“É preciso encontrar um mecanismo, ou seja, dar capacidade de financiamento às regiões autónomas, não eliminando os seus limites, mas assegurando que a Covid não cause mais incumprimento”, sustentou.

No entender da dirigente socialista, deviam ser tidos “em conta as razões que motivaram a flexibilização das regras da União Europeia” em relação aos Estados-membros, “e o mesmo princípio de solidariedade e subsidiariedade deve ser paralelo no relacionamento entre o Governo e as regiões autónomas”.

Ana Catarina Mendes vincou que “da mesma maneira que se pede à União Europeia que responda do ponto de vista financeiro com solidariedade aos Estados-membros, o Governo da República responde às regiões autónomas”.

A responsável socialista destacou que esta pandemia da Covid-19 teve “duas prioridades absolutas” do Governo, sendo a primeira o “salvar vidas e garantir que todos tinham cuidados de saúde e garantir que o Serviço Nacional de Saúde tinha uma resposta adequada às necessidades e exigências”, razão pela qual Portugal está no “pelotão da frente” dos países que mais testes fizeram e deram resposta a todas as pessoas que a ele acudiram.

“Desde março, quando começou a pandemia, o SNS foi reforçado com meios financeiros e humanos, mas também com a reorganização dos serviços para darmos resposta”, disse, salientando que o OE tem apoiado a necessidade do novo hospital da Madeira “ser uma realidade”.

Ana Catarina Mendes mencionou que o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) “respondeu para que não existisse mortes” nesta Região Autónoma.

A dirigente do PS apontou como segunda prioridade, o “salvar famílias e empresas”, o que passou por reforçar as prestações sociais, de várias formas e abrangendo um grande leque de trabalhadores assegurando que “o Estado Social não falhasse”, trabalhando também para “garantir postos de trabalho, ao mesmo tempo que se ajudavam as empresas”, como o ‘lay-off simplificado, “medida essencial que vai perdurar mais uns tempos, porque não acabou a pandemia”.

Contudo, indicou ser preciso dar resposta aos que possam vir a ficar sem emprego, tendo sido reforçadas as linhas de crédito para as empresas para que “mantenham portas abertas e possam regressar paulatinamente à sua atividade”.

“Isto não é um mar de rosas, mas é verdadeiramente uma resposta de quem, com estado social forte, conseguiu responder a uma pandemia que não desapareceu, vai estar por aí”, sustentou.

Ana Catarina Mendes reforçou que agora é preciso “olhar para o futuro”, embora estejamos “mergulhados na incerteza”, considerando ser imprescindível haver uma “reorganização do ponto de vista laboral e social” e salientou que muitos conseguiram reinventar-se.

Defendeu ainda a importância das medidas de emergência adotadas, afirmando ser necessário ter em conta as especificidades das regiões e estabelecer os setores estratégicos para “dar o pontapé de saída e vencer a crise económica e social que a pandemia trouxe”.