“ANA? Gestão privada orgulha-nos enquanto país”, sublinha Sérgio Monteiro

Sérgio Monteiro, que era secretário de Estado das Infraestruturas na altura da privatização da ANA em 2013, destacou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que a gestão privada da ANA “orgulha-nos enquanto país” e que os benefícios para o país “vão muito além do encaixe financeiro”.

A venda de 100% do capital da ANA Aeroportos à Vinci foi concluída em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, numa altura em que o país estava a ser alvo de um programa de assistência financeira negociado entre a troika e o Executivo.

“Não houve nenhum processo de privatização que se aproximasse do encaixe financeiro conseguido com a ANA. Escolhemos sempre o melhor modelo que servia o propósito da privatização. Mesmo hoje, com as taxas de juro muito mais baixas, é difícil encontrar transações que multipliquem por 16 vezes o EBITDA”, realçou o antigo governante.

Recordando o enquadramento desta privatização em 2013, Sérgio Monteiro sublinhou que “França demonstrou confiança em Portugal que supostamente não ia cumprir o programa de ajustamento e iria sair do euro, de acordo com algumas análises da altura. Efeitos positivos vão muito além do encaixe financeiro que foi obtido com a privatização da ANA”.

Robustecendo essa ideia, o antigo governante deixou alguns números aos deputados: “Ao longo destes anos, a ANA fez 603 milhões de euros de investimento nos aeroportos, o total de IRC cobrado já ultrapassa os 850 milhões de euros, o valor de dividendos até ao final de 2022 era de 800 milhões de euros pagos ao investidor privado. Não é uma equação assim tão desequilibrada. São 3.100 milhões de euros que vêm de receitas. Resultados da gestão privada orgulham-nos enquanto país e são francamente positivos”.

Em resposta a António Filipe, deputado do PCP (partido que solicitou a presença de Sérgio Monteiro na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre a privatização da ANA), o antigo governante explicou os contornos relativamente à nomeação de uma nova administração: “A anterior queria impor o seu modelo de privatização ao acionista para que parte do capital financiasse uma nova estrutura aeroportuária, numa altura em que o país não tinha capacidade para assumir esse compromisso. Porque não se aproveitou a pandemia para se trabalhar na nova infraestrutura, fosse qual fosse a localização?”, questionou.

ANA foi processo “aberto” e “transparente”

Sérgio Monteiro, que era secretário de Estado das Infraestruturas na altura da privatização da ANA em 2013, disse esta quarta-feira na Assembleia da República que o processo foi elogiado pelas autoridades europeias e pelo mercado.

Destacou este antigo governante que o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, concretizado em 2013, “foi muito elogiado pelo mercado”, de acordo com as afirmações de Sérgio Monteiro na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O pedido de audição foi feito pelos deputados do PCP.

O antigo secretário de Estado das Infraestruturas destacou que o processo “foi elogiado pela Comissão Europeia” sendo que esta entidade classificou a privatização “como um processo aberto, transparente, concorrencial e não discriminatório”. Sérgio Monteiro adiantou ainda que “foi elogiado pelo staff do Tribunal de Contas”.

O governante acrescentou aos deputados que tem “imenso orgulho neste processo” assim como “no contrato de concessão” e pelo facto de “ter contribuído para retirar Portugal da assistência financeira em que nos tinham colocado”.

No passado dia 12 de setembro, José Tavares, presidente do Tribunal de Contas considerou no Parlamento que o contrato do Estado com a ANA – Aeroportos de Portugal levou a um “monopólio fechado por 50 anos” que durará gerações.

O presidente da instituição foi ao parlamento defender que a privatização, feita no tempo da troika, não salvaguardou o interesse público. Isto depois de o Tribunal de Contas, em 2016, ter concluído que a privatização “revelou-se adequada à luz do interesse dos contribuintes”.