Ana Gomes: “Fundo de Recuperação é a oportunidade para a União Europeia se reinventar”

A decisão, a 5 de maio, do Tribunal Constitucional alemão de classificar como ilegal certas partes do programa de aquisição de dívida do Banco Central Europeu (BCE), expôs falhas na construção do projeto europeu que resultam em fragilidades, como as atuais divisões internas e o aumento do populismo. As argumentações do TC e as reações políticas foram tema de análise no webinar “O futuro da União Europeia”, promovido pela Antas da Cunha ECIJA e pelo Jornal Económico (JE). O evento foi transmitido na plataforma JE TV esta segunda-feira, com moderação a cargo de Filipe Alves, diretor do JE.

O TC alemão argumentou que o programa de compra de ativos lançado por Mario Draghi em 2015 violou o princípio da proporcionalidade, porque não garantiu o equilíbrio entre o objetivo de política monetária e os efeitos da política económica.

Pedro Madeira Froufe, professor da Universidade do Minho, que integra o Centro de Estudos em Direito Europeu, referiu que “os tribunais constitucionais fazem política com linhas de Direito” e que a decisão refletiu “as tensões que se vivem na Alemanha”.

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