A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu esta terça-feira a necessidade do maior reforço da regulação do trabalho temporário e do combate à precariedade, entre as principais prioridades para o futuro do trabalho.
“É inaceitável termos situações de trabalho temporário que duram décadas. Como sociedade é evidente para todos que encontrar formas de garantir que isto não aconteça”, disse esta terça-feira durante a apresentação do “Livro Verde sobre o futuro do trabalho”.
A governante justificou que “a pandemia mostrou como continuamos a ter dois mundos paralelos no mercado de trabalho”, considerando que existem pessoas “excluídas, resultado de fenómenos de informalidade ou precariedade, que ficaram a descoberto durante a pandemia”.
“Isso mostrou como temos a obrigação e diria a legitimidade acrescida neste momento para promover esta agenda do trabalho digno”, afirmou, defendendo que tal passa quer pelo combate à precariedade, quer pela defesa dos rendimentos.
Para Ana Mendes Godinho, “ficou evidentemente como têm de haver mecanismos mais fortes para combater” a precariedade, nomeadamente o reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho para identificar fenómenos de informalidade e precariedade e ter capacidade de ação, mas também combatendo o recurso abusivo ao trabalho temporário.
Para a ministra do Trabalho, é preciso “evitar abusos em figuras contratuais” que têm especial incidência nos jovens e “que têm que ter consequências gravosas”, assim como apostar num maior reforço da regulação do trabalho temporário.
