ANAC chumba construção do aeroporto do Montijo

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chumbou hoje o projeto para a construção do aeroporto do Montijo, depois de duas autarquias terem dado o seu parecer negativo. O novo aeroporto para a região da grande Lisboa não vai avançar.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chumbou a construção do novo aeroporto para a região da grande Lisboa projetado para a Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete.

“A ANAC indefere pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo”, anunciou a autoridade esta terça-feira, 2 de março.

Esta decisão foi tomada porque dois dos municípios abrangidos pelo novo aeroporto (Seixal e Moita) manifestaram-se contra a sua construção, face às duas autarquias que se manifestaram a favor (Barreiro e Montijo), e uma que não apresentou o seu parecer (Alcochete).

“Em face do exposto, a ANAC, em cumprimento das disposições legais aplicáveis, deliberou indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo apresentado pela ANA”, pode-se ler.

No seu pedido à ANAC, a ANA – Aeroportos de Portugal anexou vários elementos como os “pareceres das câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não apresentação de parecer por uma das câmaras”.

“Conclui-se que a ANAC se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projeto”, segundo o comunicado da Autoridade que cita o n.º 3 do artigo 5.º do decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio.

Em julho de 2020, o ministro das Infraestruturas chegou a defender uma mudança na lei para que o aeroporto pudesse avançar, apesar dos pareceres negativos, mas a alteração nunca chegou a avançar.

“O Governo reuniu com os municípios, fez um conjunto de propostas que pretendiam dar a resposta às preocupações do Seixal e da Moita”, disse Pedro Nuno Santos na altura no Parlamento.

“Ainda não há uma alteração das posições conhecidas. Resta um único caminho, a alteração da lei. Nenhuma infraestrutura de importância nacional pode ficar dependente de um município. Esta é uma questão importante, que é preciso resolver o mais depressa possível”, afirmou o ministro a 21 de julho de 2020 na comissão parlamentar de economia.

Aeroporto do Montijo: Governo volta a defender mudança na lei perante chumbo das autarquias da Moita e do Seixal

Ler mais
Relacionadas

Governo vai rever lei para impedir que autarquias voltem a chumbar novo aeroporto de Lisboa

Pedro Nuno Santos volta à carga para tentar alterar a lei de forma a impedir que os pareceres negativos das autarquias possam chumbar o futuro aeroporto de Lisboa. As câmaras comunistas do Seixal e Mota ditaram, para já, o fim do projeto do novo aeroporto no Montijo.

Governo vai realizar estudo para saber onde construir novo aeroporto de Lisboa. Alcochete volta a ser hipótese (com áudio)

A tutela de Pedro Nuno Santos vai realizar um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para comparar várias soluções para aumentar a capacidade aeroportuária da região da grande Lisboa, depois de o aeroporto do Montijo ter sido chumbado pelo regulador do sector.
Recomendadas
Miguel Maya

Saíram 190 colaboradores até março, e “no momento oportuno” o BCP anunciará o plano

Dois temas revelantes foram questionados ao presidente do BCP na apresentação de resultados. O primeiro sobre o plano de saída de pessoal que o mercado espera que seja anunciado e o segundo sobre o financiamento ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. No primeiro Miguel Maya prometeu anunciar “em momento oportuno”, no segundo disse que o BCP, que faz parte do sindicato bancário, “tem sido diligente” e que “não é o BCP que atrasa o que quer que seja”.

AT&T vai transformar direitos televisivos em serviço de streaming por 35,3 mil milhões de euros

O acordo proposto unirá um dos estúdios mais poderosos de Hollywood, a TimeWarner – criadora das franquias Harry Potter e Batman, com o canal televisivo de programas caseiros, culinária, natureza e ciência do Discovery.

Fábrica de produtos cosméticos da Amyris Portugal vai permitir criar até 200 postos de trabalho

A Amyris Bio Products Portugal pretende investir cerca de 10 milhões de euros para criar uma fábrica de produção de cosméticos em Portugal, um investimento que permitirá a criação de 150 a 200 postos de emprego.​​​​​​​
Comentários