Anacom avança com alteração ao regulamento do leilão do 5G. Projeto está em consulta pública (com áudio)

Apesar da contestação da Altice, NOS e Vodafone,  a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) avançou mesmo com a alteração do regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G). O regulador aprovou na segunda-feira à noite o projeto de alteração do regulamento, que está agora em consulta pública durante cinco dias.

“A Anacom aprovou, em 31 de maio de 2021, um projeto de alteração do regulamento do leilão que, tal como se indicou no aviso do início do procedimento regulamentar, visa aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal”, lê-se no comunicado do organismo liderado por João Cadete de Matos.

A alteração prevista, sublinha a Anacom, passa por aumentar o número de rondas diárias de licitação permitidas, das atuais 6 para 12 rondas. Inicialmente, o regulador sectorial admitia vir a obrigar  já, se necessário, os participantes no leilão a realizar “maiores incrementos nos valores licitados”.

Mas a equipa de Cadete de Matos acredita que apenas um reforço das rondas diárias será suficiente para dar “maior celeridade ao leilão sem afetar as estratégias dos licitantes, tornando viável a realização de 12 rondas diárias”.

“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expetativa de que seja suficiente”, lê-se. Contudo, o regulador deixa o aviso de que num cenário de maior prolongamento do leilão do 5G, a Anacom voltará a considerar outras opções para acelerar a conclusão da corrida às faixas 5G, “incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3%”. Ou seja, obrigar os operadores a realizar incrementos maiores nos valores licitados.

A Anacom reitera ainda a necessidade de avançar com a alteração ao regulamento, “embora o leilão esteja a decorrer regularmente”, para acelerar e agilizar o procedimento a implementação do 5G, em Portugal, minimizando os efeitos de “um eventual prolongamento excessivo” do leilão.

O prolongamento do leilão fará com que os “benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz” não cheguem “às populações e às empresas tão rapidamente quanto seria exigível à luz do interesse coletivo”.

“Neste quadro, um prolongamento excessivo do leilão afetará a possibilidade dos investimentos nas redes começarem a ser executados a curto prazo, inviabilizando que as oportunidades concedidas pela conetividade digital abranjam o mais rapidamente possível uma maior percentagem da população e do território nacional. Acresce a isto que impactaria também nas condições de concorrência existentes no mercado, dadas as medidas previstas no regulamento do leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado”, lê-se.

A Anacom também admite, agora, que Portugal está atrasado em relação à esmagadora maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) na adoção do 5G, ao assumir que o leilão das frequências no país prolonga-se numa altura em que “grande parte da Europa converge para rapidamente utilizar o 5G como instrumento fundamental para a transição digital e competitividade da economia”.

Portugal, Lituânia e Malta são os únicos países da UE que ainda não têm ofertas comerciais para o 5G.

Foi a 8 de abril que a Anacom anunciou que pretendia alterar o regulamento do leilão do 5G, tendo pedido contributos aos operadores. Mas, perante o anúncio regulatório, os operadores históricos mostraram-se publicamente contra uma alteração ao regulamento a meio do leilão, admitindo avançar com novas ações judiciais contra a Anacom. A NOS e a Altice avançaram mesmo com novas providências cautelares.

O leilão do 5G decorre desde 22 de dezembro de 2020, sendo que a fase principal de licitação está em curso desde 14 de janeiro de 2021, ou seja, dentro de três dias a fase principal do leilão chega ao centésimo dia de licitação.  Ao todo já se realizaram mais de 580 rondas de licitação, segundo a Anacom.

Na segunda-feira, as propostas dos operadores na fase principal do leilão chegaram aos 316,6 milhões de euros. Se a este valor for somado a receita da primeira fase do leilão, reservada a novos entrantes, as propostas dos operadores ascendem aos 400,9 milhões de euros.